A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 16 de março o julgamento de recurso impetrado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) de Mato Grosso para restabelecer o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O pedido do MPE tem parecer favorável pela Procuradoria Geral da República.
A decisão que o MPE tenta restabelecer é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ações Coletivas. Em outubro do ano passado, ele afastou o gestor pelo período de 90 dias por conta de nomeações políticas na Secretaria de Saúde e irregularidades no pagamento do prêmio saúde.
Porém, dias depois, uma liminar do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, revogou este afastamento do prefeito. Agora, haverá julgamento do mérito da questão.
Emanuel chegou a ter outro afastamento, determinado pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O próprio magistrado tempos depois revogou o afastamento.
