O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira 30 que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recusar o regime semiaberto e tem o direito de permanecer na prisão. “Quer ficar, fica”, disse. A declaração foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo na chegada ao Palácio do Alvorada e confirmada por VEJA.
“É direito dele ficar preso lá. Quer ficar, fica. Não vou interferir. Não vou tripudiar em cima dele. Foi julgado em segunda instância, terceira… O que o governo dele fez está patente. Esta noite assisti a uma entrevista de um dos delatores (…). Ele fala em detalhes o que aconteceu no governo dele. Não tem como várias pessoas inventarem a mesma história. O cara meteu a mão e entregou a amigos dele. Para quê? Projeto de poder. Não deu certo. Graças a Deus, não deu certo”, disse.
A pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato, a juíza Carolina Lebbos analisa a progressão de Lula para o regime semiaberto – no qual ele teria o direito a sair para trabalhar e voltar para a prisão à noite – por ter cumprido 1/6 da pena de 8 anos e 10 meses imposta no caso do tríplex do Guarujá pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O ex-presidente, no entanto, não quer aceitar a progressão porque avalia que isso implicaria reconhecer a legitimidade do processo, que ele vem contestando nas instâncias superiores. O petista aguarda o julgamento no Supremo Tribunal Federal de recurso no qual pede a suspeição do então juiz Sergio Moro – hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro – na condução do caso, tendo como base os diálogos entre o magistrado e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Questionado se Lula poderia descumprir uma ordem judicial, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que a defesa não está “cogitando nenhum tipo de descumprimento”. “Está se cogitando, sim, em uma decisão tomada pelo ex-presidente Lula que, a partir do momento em que ele não reconhece a legitimidade do processo, e da condenação que foi imposta a ele, ele não está obrigado a aceitar qualquer condição do Estado. O que ele deseja e também é aquilo que nós, como advogados, já pedimos, é que a Suprema Corte possa analisar os pedidos que foram apresentados, seja sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, seja sobre a suspeição dos procuradores da Lava Jato, porque isso, a nosso ver, é o que deve levar, deve conduzir, a declaração da nulidade de todo o processo e, consequentemente, o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”, disse Zanin.
Caso a Justiça imponha como condição para a progressão do regime o uso da tornozeleira eletrônica, o ex-presidente Lula tem a prerrogativa de não aceitar. Com isso, ele permaneceria preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está desde o dia 7 de abril de 2018.
