A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) indiciou 51 pessoas na conclusão do inquérito da Operação Mão Dupla. Entre os indiciados estão 17 servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT), sendo uma pessoa aposentada. Outros são particulares, como proprietários de autoescolas e instrutores, e compradores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os crimes apontados foram os de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos no sistema Detrannet e organização criminosa para a venda ilícita do documento. A operação desmantelou um esquema de fraudes na obtenção de CNHs no início deste mês.
O delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior explica que neste primeiro momento, os servidores públicos Juliano Marçal Rosa e Silvio José Bueno de Almeida foram identificados como líderes da organização criminosa. Porém, durante o interrogatório, os 2 indiciados negaram os crimes.
Todavia, o delegado ressalta que as investigações mostraram que após a marcação de uma prova em determinada cidade, os examinadores que se dirigiam para a aplicação da avaliação, ajustavam previamente com a autoescola quais candidatos seriam aprovados. No dia determinado, esses candidatos apenas assinavam os documentos como a lista de presença e laudo da prova sem realizarem o teste prático. A polícia acredita que o esquema era realizado há mais de uma década, uma vez que existem servidores integrantes da organização criminosa que atuam na banca examinadora há mais de 10 anos.
Os valores pagos pelos candidatos variavam, mas a polícia identificou que foram pagos até R$ 4 mil pela CNH. Pelo menos 19 pessoas foram identificadas como compradoras do documento. “Todas as pessoas que adquiriram e ficou comprovado que conseguiram a habilitação mediante o pagamento de vantagem indevida foram indiciadas pelo crime de corrupção ativa”, pontua Júnior. “Os demais indiciados, que inclusive, encontram-se presos, responderão por corrupção passiva e organização criminosa”, complementa. A servidora aposentada Aguinalda Mota Oliveira foi indiciada também pelo crime de inserção de dados falsos no sistema do Detran/MT.
Durante a operação realizada no começo deste mês, a Polícia Judiciária Civil (PJC) cumpriu 25 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão. As ordens judiciais foram executadas na Capital, Várzea Grande, São Félix do Araguaia, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Tangará da Serra, Juína e Rondonópolis. A Defaz recebeu informações no ano passado por meio da Coordenadoria de Fiscalização do Detran/MT informando alguns processos nos quais foram apuradas condutas suspeitas de crime.
Investigações
A Defaz instaurou autos complementares para dar continuidade à investigação das fraudes na obtenção da CNH. Inclusive, estão sendo apuradas denúncias anônimas e confissões de candidatos que compareceram à unidade e entregaram o documento informando a obtenção do documento de maneira indevida. Além disso, o delegado frisa que foram recebidos outros procedimentos provenientes do Detran/ MT para investigar o crime com o mesmo modus operandi. “Tendo em vista a quantidade de crimes que foram praticados ao longo desses anos, a investigação tende a ter novas fases e com novas pessoas presas. Para tanto, solicitamos a colaboração da população em efetuar as denúncias, para que, com isso a gente possa garantir uma maior segurança no trânsito do Estado”, frisa o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior.
Histórico de operações
O delegado confirma que existem indiciados na Operação Mão Dupla que já foram alvos na Operação Fraus. Entretanto, esses nomes não foram divulgados. A Operação Fraus foi deflagrada pela PJC de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá) em 2013 e desarticulou um esquema de compra e vendas de CNHs operado em 39 cidades de Mato Grosso, Goiás e Tocantins. Após 1 ano e 3 meses de investigação, 125 pessoas envolvidas no esquema fraudulento foram indiciadas e, no ano passado, 99 foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado (MPE).
Em 2014, a Defaz realizou a operação Narted. À época, 9 pessoas foram presas, sendo 5 funcionários do Detran/MT, e o restante compradores, instrutores e donos de autoescolas em Cuiabá e Cáceres (225 km a Oeste da Capital)
Outro lado
Durante a operação, o Detran/MT informou que Almeida já havia sido afastado em julho deste ano e responde a procedimento interno de investigação, fase que antecede a instauração de procedimento administrativo disciplinar (PAD). A autarquia reforçou que os servidores envolvidos no suposto esquema serão afastados de suas funções e também responderão a PADs. Caso sejam comprovadas as irregularidades poderão ser penalizados, inclusive, com exoneração.
Com relação às empresas credenciadas, deverá instruir um procedimento administrativo. Se houver a comprovação das fraudes, os profissionais e os Centros de Formação de Condutores (CFCs) serão descredenciados e impedidos de realizar novo credenciamento por até 5 anos.
