A Câmara de Vereadores de Cuiabá realizou na manhã desta sexta sexta-feira (14), a última audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Na ocasião foi apresentado o total das receitas e despesas referentes às secretarias Municipais de Gestão, Inovação e Comunicação, Extraordinária Cuiabá 300 Anos e de Habitação e Regularização Fundiária. Foram quatro reuniões divididas por secretarias equivalentes, sendo conduzidas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
O valor estimado para 2019 é de R$ 2.494.490.795. Um incremento de 11,3% se comparado a 2018 que teve uma receita de 2.240.760.238, uma diferença de R$ 253.730.557.
Os recursos a serem aplicados na pasta da Gestão são de R$ 289.679.966,00 uma diferença de R$ 3.078.404,95 a mais que em 2018. Para a Secretaria Municipal de Inovação e Comunicação o recurso será na ordem de R$ 19.000.000 com uma diferença de R$ 3.753.711,73. Já para a Secretaria Extraordinária Cuiabá 300 Anos, o valor a ser repassado é de R$ 2.894.200 uma diferença de R$ 227.500 se comparado a 2018. Para a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária o total previsto é de R$ 17.689.552,24 um acréscimo de R$ 8.121.362,24.
De acordo com o secretário de Planejamento, Jesus Lange Adrien – o Zito – será apresentado um substitutivo à LOA 2019. Segundo ele, são pequenos ajustes que precisam ser feitos, umas vez que a mensagem do orçamento foi encaminhada para a Câmara, conforme determina a lei, em agosto. “De agosto até dezembro muitas mudanças acontecem, a exemplo do lixo, ocorrendo uma concorrência pública que terminou agora, alternado o valor pré-determinado para a Secretaria de Serviços Urbanos. Isso exige uma alteração na peça toda”, explicou o secretário.
Na oportunidade Zito comentou ainda que A LOA elaborada pela equipe técnica da Prefeitura não é uma peça absolutamente fechada. Pode e deve receber sugestões e emendas a serem acrescentadas. “Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, dentro do princípio da sua gestão de ser transparente e de total integração com a Câmara Municipal para debater assuntos de extrema importância para atender aos anseios do cidadão com serviços de qualidade e excelência no atendimento”.
Para o secretário de Inovação e Comunicação, Júnior Leite, a Lei Orçamentária definida para o próximo exercício, já é discutida internamente pelos secretários das pastas, que apresentam os ajustes conforme cada necessidade. “Além é claro, de atender inclusive o que rege a constituição, que tem como princípio básico o fornecimento do maior número de informações ao cidadão para que ele entenda e conheça o real funcionamento do poder público municipal”, declarou.
“A Prefeitura tem trabalhado para cumprir as exigências da Lei Orgânica do Município, elaborando um orçamento dentro da realidade, com recursos destinados para cada pasta e que sejam viáveis na utilização”, ponderou Júnior Leite.
Com essa quarta e última audiência pública, se encerra a discussão da peça orçamentária e também o prazo para que os vereadores apresentem emendas ao orçamento. Posteriormente, a peça será colocada para análise e apreciação do plenário da Câmara, sendo prevista a votação do relatório final na próxima semana.
