O Ministério Público Federal (MPF) propôs um acordo para regulamentar a atividade agrícola nas áreas indígenas do povo Pareci, em Mato Grosso, mas a liberação é apenas para a produção pelos indígenas. As terras não podem ser arrendadas para não índios, conforme o previsto na Constituição Federal.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que está sendo firmado entre o MPF, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e comunidades indígenas prevê o respeito à legislação ambiental, sem uso de sementes transgênicas, e o cultivo exclusivo pelos índios.
O não índio que arrenda a terra indígena pratica crime de usurpação de bens da União e o índio que dá a terra em arrendamento comete crime de estelionato, diz o procurador da República Ricardo Pael, que é titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF.
“Ao longo do tempo foram identificadas algumas irregularidades, incluindo a transgenia, que levou à autuação e para resolver de vez o problema o MPF resolveu intervir para firmar o TAC”, disse o procurador da República.
Em setembro de 2017, os indígenas decidiram encerrar contratos com não índios, depois de terem sido autuados pelo Ibama, e pararam de plantar soja transgênica e começaram a regularizar a produção, por meio de um TAC que deve ser assinado nos próximos dias.
O Ibama suspendeu, no mês passado, o embargo de 22 mil hectares, em cinco áreas indígenas, onde vivem três etnias, em Mato Grosso.Desde de 2004, os índios Paresi, em Campo Novo dos Parecis, a 397 km de Cuiabá, buscam a regularização das atividades agrícolas nas aldeias.
Conforme o procurador, os embargos continuam existindo, estão apenas suspensos.
“As autuações e multas continuam valendo, os embargos continuam existindo, foram apenas suspensos. Não se discutiu a legalidade dos embargos, nem das autuações. O que aconteceu foi que os índios estavam impedidos de trabalhar em razão dos embargos e agora eles poderão voltar a plantar, mas as autuações continuam válidas”, explicou o procurador.
Os índios Paresi ainda estão com as máquinas paradas à espera de uma notificação do órgão para começar o plantio. Eles esperam cultivar 3,5 mil hectares de soja para comercialização.
Produção em áreas indígenas em MT
A produção agrícola em Mato Grosso engloba quatro municípios.
Essa área, em Mato Grosso, tem o maior cultivo agrícola do país. São 19 mil hectares de lavoura de culturas variadas, como soja, milho, girassol, feijão e até gergelim. As lavouras ficam nos municípios de Tangará da Serra, Sapezal, Campo Novo do Parecis e Brasnorte.
Nas lavouras em áreas indígenas dessa região, são cerca de 150 índios trabalhando de forma direta e indireta.
A renda é distribuída com os 2.200, segundo o presidente da cooperativa.
