Investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, detectaram um esquema criminoso de emissão de notas frias no valor de R$ 337 milhões, causando prejuízos à arrecadação tributária e afetando, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Nesta quarta-feira (09.10), policiais da Defaz cumpriram 24 mandados de prisões e de buscas e apreensões contra alvos investigados na primeira fase da Operação Fake Paper. Nove pessoas foram presas em Cuiabá e cidades do interior do estado, além de buscas efetuadas em empresas e residências conforme decisões expedidas pela 7ª Vara Especializada do Crime Organizado da Comarca de Cuiabá.
Os alvos da operação são suspeitos da prática de crimes contra a ordem tributária e criaram uma organização criminosa que promovia a falsificação de documentos públicos, de selo público e uso de documentos falsos para emissão de notas fiscais frias que eram utilizadas por produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude à licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas, que serão investigados em um desdobramento da operação.
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A investigação que resultou na Operação Fake Paper começou a partir da constatação pela Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento Tributário da Sefaz, de operações atípicas, em que havia saída de notas, mas sem lastro da entrada de produtos. Além do movimento detectado pela unidade, um produtor rural procurou a Delegacia Fazendária informando que havia feito uma aquisição fictícia.
A partir dessas informações, a delegacia deu início às investigações para apurar o esquema criminoso montado por três empresas fantasmas para sonegação fiscal, resultando, até o momento, de acordo com a Sefaz, na emissão de 6.400 notas frias totalizando o valor de R$ 337.337.930,11 milhões e gerando prejuízo substancial ao Estado, conforme explica o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações “A emissão de notas frias distorce as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, a composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados”.
O delegado destaca que o esquema criado pelo grupo criminoso operava com um núcleo instalado em Cuiabá que fazia emissão das notas frias, além de outros integrantes que trabalhavam cooptando produtores e ofertando os serviços da organização. “Essa ação investigativa terá desdobramentos, pois com o material coletado apuramos que a organização operou com outras empresas, que são investigadas administrativamente e deverão ser objeto de investigação criminal. Nessa primeira etapa identificamos e começamos a apurar todas as pessoas que se beneficiaram do esquema, a segunda etapa será instaurar os procedimentos administrativos fiscais para cobrança do tributo sonegado”, explicou, acrescentando que as empresas fantasmas foram constituídas com documento falso para operar o esquema. Um dos alvos da operação é sócio de duas das empresas investigadas e contador de uma terceira.
Os mandados de prisões e de buscas e apreensões foram cumpridos nos municípios de Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína. No interior, a operação contou com apoio das delegacias municipais para o cumprimento das decisões judiciais, como em Barra do Bugres, onde foi cumprida a prisão de um suspeito e realizada a busca e apreensão domiciliar.
Os presos em Cuiabá foram ouvidos em depoimento na Defaz e depois encaminhados à audiência de custódia no Fórum da Capital.
Trabalho integrado de inteligência
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou a articulação conjunta dos órgãos estaduais e o emprego de inteligência nas ações para fundamentar as investigações. Gallo classsifica como ‘tosco’ o planejamento tributário criado pela organização, com a movimentação de notas fiscais para pessoas físicas e jurídicas sem a preocupação de ter a nota de entrada do produto. “Três empresas movimentavam volumes financeiros e de produtos que não tinham correlação com a entrada de mercadorias em seus estabelecimentos. A partir desse monitoramento, foi gerado relatório de inteligência e compartilhado com a Defaz”.
Gallo frisa ainda que a investigação tem também o objetivo de identificar a aquisição de produtos para a atividade-fim do produtor, cuja finalidade pode ser a de acobertar a saída da venda de grãos. O secretário alerta que a fiscalização está atenta ao comportamento do contribuinte, monitorando e cruzando informações para descobrir e ter um tempo resposta mais célere contra a sonegação fiscal no estado.
O delegado titular da Defaz, Anderson Veiga, pontua a integração entre os setores de inteligência que possibilitaram uma investigação criminal bem-sucedida. “Todo o material apreendido nesta quarta-feira darão lastro probatório à investigação e certamente outras operações, a exemplo da Fake Paper, surgirão com foco em reprimir a sonegação fiscal”.
De acordo com as investigações, o grupo criminoso tem registros de operações com notas frias a partir de 2016. O chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento Tributário da Sefaz, Rafael Vieira, pontua que todo o procedimento de operações é eletrônico, com certificação digital para emissão das notas” Todas as notas passam por uma autorização da secretaria, o que permite à Sefaz entrar em algoritmos de análises, gerando alertas e indicadores de erros para a equipe de fiscalização”.
Após o início das investigações, alguns produtores rurais buscaram a Sefaz para regularização fiscal. Dos R$ 40 milhões das autuações detectadas no esquema e aplicadas pela secretaria, R$ 5 milhões foram pagos. “Depois da ação investigativa iniciada, algumas pessoas procuraram a secretaria e fizeram o ressarcimento com o pagamento da autuação.
Gallo destaca ainda que a qualidade técnica das equipes envolvidas nas investigações de crimes contra a ordem tributária permite sustentar a atuação fiscal contra as empresas fantasmas e produtores rurais. “Estamos mudando a cultura de só perseguir papel e trabalhamos com o que estabelece o Código Tributário Nacional e a lei estadual do ICMS que permite colocar no polo passivo de lançamento tributário tanto a empresa, quanto o beneficiário da ação, pois ambos têm interesses comuns, sendo solidários no débito fiscal”.
