O alvo da Operação Quadro Negro eram contratos de fornecimento de produtos e serviços relacionados a softwares e hardwares de informática e já eram investigados pela Defaz desde o ano passado. Em maio de 2018, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, haviam revelado o esquema em depoimento à Controladoria-Geral do Estado (CGE) porque foram convocados a dar informações em um PAD (processo administrativo disciplinar) que apurava a instalação de softwares piratas nos computadores das escolas estaduais em 2014.
Silval e Nadaf são colaboradores premiados de diversos esquemas no Estado. Eles detalharam que a fraude foi “montada” para pagar dívidas que o ex-governador tinha com o empresário do ramo de factorings.
Segundo decisão que resultou na operação, foi o próprio Valdir Piran quem “montou o esquema” e indicou a empresa. “Que houve uma reunião no gabinete da Casa Civil, entre o interrogando Valdir Piran e Weidson, proprietário da Avançar e Pedro Nadaf, onde acertaram sobre a contratação da empresa, tendo na ocasição o empresário Weidson concordado em repassar o valor coresspondente a 50% do valor do contrato, ou seja, de aproximadamente R$ 2.500.000”, diz trecho da sentença.
R$ 8 MILHÕES
Por aquele contrato, a empresa fornecedora – Avançar Tecnologia – recebeu R$ 7,96 milhões do extinto Cepromat. Por isso, seu então presidente Wilson Teixeira, o “Dentinho”, também prestou depoimento como testemunha na CGE ao lado do então chefe e do colega servidor público.
O nome dessa tal empresa também foi mencionada na delação do ex-governador homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Esse mesmo PAD vinha desde 2015 investigando o envolvimento de pelo menos três servidores — dois da Seduc e um do Cepromat — em um esquema de fraudes e irregularidades construídas durante a contratação e depois efetuadas na execução dos contratos de compra de produtos e serviços a serem fornecidos. Os dois primeiros supostamente cuidavam da primeira fase das fraudes, enquanto o último fazia a manutenção do esquema na hora do que deveria ser a fiscalização da execução.
Todo o montante de quase R$ 8 milhões saiu dos cofres públicos após a assinatura de dois termos de cooperação técnica firmados entre a Seduc e a atual MTI (Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação) há cinco anos, o último da era Silval em Mato Grosso.
Nesse montante, entravam os serviços dos mais variados tipos — customização, instalação das mídias de utilização e, depois, já com os programas rodando, cursos para ensinar os professores a usá-los, além da manutenção dos softwares e, por fim, acompanhamento técnico-pedagógico para eventuais melhorias na aplicação do sistema informacional de educação.
Dois anos se passam e somente na era Pedro Taques (PSDB), em 2016, a CGE abre um PAD para apurar o envolvimento da fornecedora dos aplicativos educacionais piratas. Os auditores da Controladoria perceberam que o primeiro contrato data de fevereiro de 2014, para a compra de 250 mil licenças de uso de softwares educacionais que deveriam ser instalados em 278 computadores de 30 escolas estaduais.
Tratava-se então de dois contratos: um orçado em R$ 5 milhões (o do fornecimento do equipamento) e outro (o da prestação dos serviços variados) parcialmente, até o montante de R$ 7,96 milhões.
Como tudo era fraudado desde a contratação, mas o esquema se mantinha na fiscalização, a Controladoria percebeu que a empresa entregou 676 títulos de aulas interativas, mas o contrato dizia que deveriam ser 900. A fiscalização da CGE também percebeu que o Cepromat nunca justificou o porquê de a solicitação para aquisição de 450 lousas digitais, 500 projetores e 500 suportes para projetores, que seriam utilizados em conjunto com os programas educacionais, jamais foi atendida.
E não parou por aí: quase a metade (40%) dos softwares instalados nas escolas de Cuiabá e Várzea Grande eram piratas e a grande maioria (60%) das escolas nunca viu nem mesmo a versão canhestra desses produtos.
OPERAÇÃO
A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), em conjunto com o Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA) e Ministério Público Estadual (MPE), deflagrou na manhã desta terça-feira (22.10), a operação “Quadro Negro”. A operação visa dar cumprimentos a mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar com o objetivo de apurar desvios ocorridos no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
As ordens judiciais foram decretadas pela juíza Ana Cristina Silva Mendes da 7ª Vara Criminal da Capital. Ao todo foram expedidos 06 mandados de prisão preventiva e 07 de busca e apreensão domiciliar, que serão cumpridos nas cidades de Cuiabá (MT), Brasília (DF) e Luziânia-GO.
As prisões confirmadas são do empresário Valdir Piran, o ex-deputado Wilson Celso Teixeira, o Dentinho, que era presidente do órgão na época do contrato investigado; Djalma Soares, também ex-presidente do Cepromat; Francisvaldo Pereira Assunção, ex-secretário-adjunto de Educação, preso neste ano na Operação Fake Delivery; e Weydson Soares Fonteles, que aparece como empresário na cidade de Luziânia (GO). Ainda resta um alvo a ser identificado.
Além dos mandados, foi decretado o sequestro de mais de R$ 10 milhões, em valores, imóveis e veículos de luxo. A operação é coordenada pelos delegados Anderson Veiga, Luiz Henrique Damasceno e Bruno Lima Barcellos.
Detalhes sobre os trabalhos serão passados em coletiva de imprensa, às 09h30, na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). A Operação Quadro Negro, remete ao quadro e giz que ainda funcionam nas escolas, já que as lousas digitais eram falsas, bem como à situação (quadro) estrutural crítica que a educação básica se encontra em razão dos prejuízos causados pelos desvios.
