O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou 37 pessoas pelo envolvimento com a fraude na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo que 17 são servidoras do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT), uma delas aposentada.
A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa e protocolada nesta terça-feira. Aponta a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva qualificada e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Dentre os servidores denunciados estão Juliano Marçal Rosa e Silvio José Bueno de Almeida, apontados pela Polícia Judiciária Civil (PJC) como líderes do esquema criminoso de compra e venda do documento sem a realização das aulas teóricas e práticas e dos exames obrigatórios exigidos, mediante solicitação e recebimento de vantagem indevida. Os demais denunciados são instrutores de Centro de Formação de Condutores (CFCs) e instrutores de autoescolas.
Conforme a denúncia, o grupo criminoso, em primeiro momento, buscava os possíveis candidatos aptos a aderirem à fraude. O MPE frisa que a forma como a organização agia ficou evidente. “[…] os servidores/examinadores envolvidos organizavam-se para que, nos momentos de realização das provas, um integrante ficasse responsável por colher as assinaturas enquanto os outros membros agilizavam a realização dos testes dos candidatos que realmente os fizeram. Ao final dos testes, os examinadores não assinalavam o campo ‘apto’ no laudo (dos alunos que não realizaram a prova), o qual permanecia apenas com a assinatura do candidato, vindo a assinalar em momento posterior e local diverso do campo de provas, para evitar situações flagrantes”.
Contudo, foi identificado também episódio em que o examinador sequer estava presente no local de realização das provas. Assim, o aluno foi aprovado em momento posterior.
Depois as informações falsas referentes às aulas teóricas e práticas nas autoescolas, bem como das provas aplicadas pelos examinadores (servidores públicos), os denunciador inseriam no sistema de informação Detrannet. “É incontestável a formação de uma organização criminosa instalada no seio da administração do Detran/MT”, frisou o promotor na denúncia.
O MPE ressalta ainda que o esquema é semelhante ao demonstrado nas investigações das operações “Fraus” e “Narted”, em 2013 e 2015. O MPE pede que seja declarada a perda do cargo público dos denunciados, que o dano causado pelos crimes seja reparado e que as CNHs obtidas de forma fraudulenta canceladas.
