De acordo com o Tribunal de Justiça, o Estado tem cerca de R$ 300 milhões em dívidas de precatórios a serem pagos a diversos credores. Entre os municípios, Cuiabá e Várzea Grande lideram com valores que giram em torno de R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. A informação foi divulgada pelo juiz auxiliar da presidência do TJ-MT Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que é gestor da Central de Conciliação de Precatórios.
O Estado e 36 municípios, incluindo Cuiabá e Várzea Grande, estão no regime especial de precatórios, no qual os entes públicos depositam valores mensalmente em uma conta própria para esses pagamentos, que depois são transferidos aos credores. Os outros 105 municípios de Mato Grosso se encontram no regime geral de pagamentos.
A Fazenda Pública Estadual tem 774 credores na lista de precatórios, de acordo com a lista fornecida pela Central de Conciliação de Precatórios. Existem processos da década de 1990 entre aqueles que ainda devem ser pagos, mas que dependem de decisão judicial para tal.
De acordo com o magistrado, porém, precatórios de 2018 já estão sendo pagos em 2019, e a fila tem melhorado em termos de agilidade. Os valores dizem respeito a dívidas com fornecedores, direitos trabalhistas, entre outros.
Entes públicos que não quitem esse tipo de dívida podem ser alvo de sanções da Justiça. As punições vão desde a inscrição no Siconv como inadimplentes, o que pode impedir o recebimento de recursos de convênios federais, até o sequestro de valores e bens por decisão judicial.
