O Ministério Público Estadual denunciou, por meio do Núcleo de Atuação de Competência Originária (Naco), o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, André Luis Torres Baby e mais sete pessoas. A denúncia criminal é resultado da quinta fase da Operação Polygonum, realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) e apoio técnico e operacional do IBAMA.
O grupo denunciado inclui ainda João Dias Filho, Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza, Brunno César de Paula Caldas e Márcio José Dias Lopes. André Luis Torres Baby responderá pelos crimes de constituição de organização criminosa na Sema e inclusão de dados falsos em sistema informatizado.
A pena dele pode chegar até a 12 anos de prisão. “Sem delongas, registra-se que a exigência do artigo 313, I, do Código de Processo Penal resta satisfeita, já que André Luís Torres Baby cometeu os crimes de organização criminosa (artigo 2º, da Lei 12.850/13) e, por duas vezes, inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo. 313-A do CP), cujas penas máximas de reclusão são, respectivamente, de oito e doze anos”, diz trecho da denúncia do Ministério Público Estadual.
Baby, segundo o MPE, liderou o esquema a partir da implantação do Simcar (Sistema Matogrossense de Cadastro Ambiental Rural). “O denunciado André Luis Torres Baby passou a liderar e integrar organização criminosa juntamente com João Dias Filho, Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza, Brunno César de Paula Caldas”, assinala os promotores Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, Marcelo Caetano e Joelson de Campos Maciel.
NOVAS FASES
Os promotores que integram o Naco informaram que as investigações não param com o oferecimento desta denúncia, ou seja, admite que novas operações podem ocorrer. “O Ministério Público pugna pela continuidade das investigações em autos complementares, a fim de se apurar em toda profundidade e extensão os delitos cometidos no âmbito da Sema”, assinalam os promotores.
O ex-secretário foi preso nesta terça-feira, mas ganhou a liberdade após decisão do Tribunal de Justiça. Ao deixar a prisão, Baby pediu exoneração ao governador Pedro Taques (PSDB).
Segundo o Ministério Público, além da denúncia, existe inquérito civil instaurado para investigar as causas dos ilícitos e sua repercussão nas áreas cível e administrativa. Baby admitiu colaborar com as investigações.
