A 35ª Operação Lei Seca resultou na prisão de duas pessoas por embriaguez ao volante. A ação ocorreu no final da tarde de domingo (17.11), no Km 434 da rodovia BR-364, em Várzea Grande, e realizou 116 testes de alcoolemia.
O Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro configura como crime conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. As penas previstas são detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Foram lavrados 37 Autos de Infração de Trânsito (AITs), sendo 15 por motivos diversos. Do restante, 06 AITs foram feitos por dirigir sob efeito de álcool; 12 por dirigir veículo com licenciamento vencido; e quatro por dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A blitz também resultou na remoção de 20 veículos (18 carros, 01 moto, 01 carreta para barco). A retenção e a remoção do veículo são duas das medidas administrativas previstas pela Lei Nº 9.503/1997, ou seja, o Código de Trânsito Brasileiro. A primeira consiste na imobilização do veículo para sanar alguma irregularidade. Já a remoção prevê o deslocamento do veículo, por meio de guincho, para depósito fixado pela autoridade de trânsito.
Após a remoção, o veículo só é restituído ao proprietário depois do pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estadia. Além disso, deve-se fazer o reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento. Algumas das situações que fazem com que o veículo seja removido é conduzi-lo: sem qualquer uma das placas de identificação; sem estar registrado e devidamente licenciado; com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade; entre outros.
Parcelamento de taxas
Vale lembrar que os cidadãos que possuem dívidas de qualquer natureza relativas a veículos automotores já podem fazer o pagamento com uso de cartões de débito ou crédito nos pontos de atendimento da empresa Zapay, disponíveis na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), em Cuiabá, e na 5ª Ciretran de Várzea Grande.
Podem ser parcelados no cartão todos os débitos veiculares como multa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – inscrito ou não em dívida ativa, Seguro DPVAT e Taxa de Licenciamento. O pagamento pode ser feito em até 12 vezes com até três cartões de crédito diferentes, independente de ser da titularidade da pessoa que está quitando os débitos, garantindo a integridade da operação mediante senha pessoal e intransferível do titular do cartão.
A operação Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-e) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e conta com a participação do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTRAN) da Polícia Militar (PM-MT); Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT); Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); Guarda Municipal de Várzea Grande; Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob); Polícia Rodoviária Federal (PRF); e Sistema Penitenciário.
