Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da Prefeitura de Cuiabá relativas ao exercício de 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (19), a conselheira e relatora Jaqueline Jacobsen emitiu parecer favorável à documentação.
Na opinião do prefeito, Emanuel Pinheiro, a aprovação por parte do órgão de controle representa que administração vem cumprindo com o dever, tanto no setor econômico, quanto nas demais secretarias. Ele também destaca o empenho em trabalhar seguindo os preceitos de transparência e zelo na gerência dos recursos públicos.
A relatora destacou que em 2017, a Prefeitura de Cuiabá apresentou superávit de R$ 52 milhões, no balanço entre arrecadação e despesas, tendo arrecadado R$ 2,9 bilhões, garantindo com isso que para cada R$ 1 de resto a pagar havia R$ 1,60 disponível em caixa.
Além disso, a Capital cumpriu os limites constitucionais garantindo repasse de 27,8% da receita para a Educação e 41,10% para a Saúde. O poder Executivo municipal também cumpriu os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com gastos de 50,12% com pessoal e repasse de 3,8% ao poder Legislativo.
O parecer do TCE será encaminhado agora à Câmara de Vereadores, que deverá votar de forma definitiva as contas de governo do ano de 2017. “Estamos superando os desafios e obtendo resultados ao investir, além do mínimo constitucional. Esta é a validação do Tribunal à gestão Emanuel Pinheiro”, finalizou o prefeito.
