O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), fez um apelo aos deputados, durante sessão plenária na noite de terça-feira (3), para limpar definitivamente, ainda esta semana, a pauta de vetos em tramitação no Parlamento. Conforme Botelho, 17 vetos estão em tramitação em Plenário.
“Nós temos hoje em torno de 17 vetos que já estão começando a trancar a pauta. São vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Só da LDO são 15 vetos. E ainda tem dois vetos antigos que pediram vista na semana passada e ficou para esta semana. Temos que votar esses vetos para destravar a pauta”, adiantou.
Somente após a votação dos vetos, segundo o presidente, é que terá sequência a votação do Plano Plurianual (PPA). “Depois de votar os vetos, nós vamos entrar na votação do PPA em segunda e vamos começar a votar as emendas que os deputados devem pedir destaque no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Vamos ver até quando vamos conseguir votar. Eu espero que ainda este ano, vamos tentar”, disse.
Botelho adiantou que, se necessário, irá suspender o recesso parlamentar para que os deputados voltem em janeiro para votar LDO, PLOA e PPA. “Até agora não teve impasse nenhum, foi tudo tranquilo. Sobre o envio de um substitutivo pelo governo, eu creio que não vai mais enviar. Não dá mais tempo e acho que não tem mais necessidade”, argumentou.
Denúncia – Sobre a denúncia protocolizada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na Presidência da Assembleia, de que o governo poderia estar fazendo uso da Delegacia Fazendária para prejudicar a gestão na capital, Botelho adiantou que vai discutir o assunto com a Procuradoria-Geral da Casa de Leis.
“O prefeito veio e protocolou essa denúncia. Eu vou chamar o procurador para ver qual o encaminhamento que daremos. Se vamos encaminhar para o Ministério Público ou se vamos acompanhar de longe essa investigação. Não tem fundamento nenhum para a Assembleia fazer alguma coisa”, observou.
“O que o Parlamento pode fazer é acompanhar a investigação. Possivelmente, eu vou criar uma comissão para ficar acompanhando. É o que podemos fazer”, completou.
