Durante o lançamento do Programa Mato Grosso Produtivo na sexta-feira (13.12), o governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral anunciaram a destinação de R$ 41 milhões em emendas da bancada federal para aplicação exclusiva na agricultura familiar. Os valores serão executados em 2020, e somados aos recursos do Estado, irão atender ainda mais trabalhadores do campo.
Na oportunidade o governador também anunciou a realização do pregão eletrônico no valor de R$ 8,3 milhões para a aquisição de 42 patrulhas mecanizadas. Os kits são compostos por trator agrícola de 110 cavalos, carreta basculante e grade aradora. O investimento conta com recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no valor de R$ 4.895.383,10, articulados pelo ex-deputado federal Fábio Garcia, e contrapartida do Governo de Mato Grosso na ordem de R$ 3.405.830,38.
A ação faz parte do Programa MT Produtivo – Patrulhas Agrícolas, um braço de execução do Programa Mato Grosso Produtivo, elaborado pela Seaf para a implementação de uma série de ações e projetos para o incentivo das principais cadeias em atividade no Estado.
Entre as principais práticas desenvolvidas temos como destaque a produção de café, cacau, leite, mel, banana, limão, maracujá e a piscicultura. A execução de programas como o Acesso à Água e a Irrigação terão prioridade a partir do próximo ano, assim como o Programa MT Produtivo – Patrulhas Agrícolas, que busca aumentar a produção no campo com a mecanização dos trabalhos.
Créditos: SECOM-MT
Mais benefícios
Durante o evento, o prefeito de Sorriso, Ari Lafin recebeu do governador Mauro Mendes e do secretário Silvano Amaral o Certificado de Adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf). O município foi o primeiro a aderir ao sistema e poderá a partir de agora comercializar em todo o Estado, os produtos da agricultura familiar e de agroindústrias de Sorriso. Significa dizer que é o fim da barreira comercial entre os municípios e a garantia de aumento na renda do produtor.
Entre os órgãos responsáveis pela execução técnica do Susaf estão as Secretarias de Estado de Agricultura Familiar, de Meio Ambiente (Sema), de Saúde (SES), de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A Sefaz também lançou a Nota Fiscal Eletrônica da Agricultura Familiar, que garantirá ao produtor com renda anual de até R$ 780 mil, a emissão da nota fiscal a partir de qualquer computador com internet. O produtor não precisará mais comparecer às agências fazendárias ou prefeituras para emitir o documento. O acesso ao sistema emissor da NFA-e deve ser realizado por meio da área restrita do contribuinte (Acesso Web), no site da Sefaz. Para emitir a nota, o produtor precisa ter Inscrição Estadual vinculada ao CPF e ativa junto à Secretaria de Fazenda.
Possuir a Inscrição Estadual é uma das condições para que o produtor também tenha acesso a uma série de outras facilidades disponíveis pelo Estado. Pensando em facilitar cada vez mais a vida do produtor, a Seaf, Empaer e Prefeitura de Alta Floresta assinaram o Termo de Cooperação Técnica que autoriza ao município validar o tramite para acesso do produtor a Inscrição Estadual. O benefício está disponível para adesão de todos os municípios do Estado.
Com o objetivo de garantir competitividade aos produtos de origem familiar, o governador Mauro Mendes e os secretários Silvano Amaral (de Agricultura) e César Miranda (de Desenvolvimento Econômico) tornaram pública a inclusão das cadeias da cebola, alho, banana, melão, cacau, uva e castanha do Brasil no Programa de Desenvolvimento Rural (Proder. O ato tem o deferimento do Conselho de Desenvolvimento Agrícola e Empresarial (CDAE), e assegura a isenção de 50% no percentual de ICMS incidente sobre os itens. Para ter acesso à isenção, os produtores deverão buscar a Sedec para adesão ao benefício.
