Na decisão em que desmembrou no último dia 18 os inquéritos referentes as 14 fases da “Operação Ararath” em Mato Grosso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, destacou que dos 15 ex ou atuais deputados estaduais citados ou gravados pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) estarão fora da Assembleia Legislativa a partir de fevereiro de 2019. “Nenhum dos aludidos investigados foi eleito para prosseguir na legislatura estadual a partir de 2019, razão pela qual não mais remanesce nenhuma justificativa para a observância da referida hipótese de competência originária. Impende, portanto, que a investigação concernente a esse núcleo fático seja remetida à 1ª instância, mais precisamente, à 1ª instância da Justiça Federal no Mato Grosso”, diz trecho do despacho.
O ministro cita os nomes de Emanuel Pinheiro, Ezequiel Fonseca, José Domingos Fraga, Hermínio Barreto, Luiz Marinho, Airton Rondina, Luciane Bezerra, Alexandre César, Gilmar Fabris, Carlos Azambuja, José Joaquim de Souza Filho, Silvano Amaral, Romoaldo Júnior, Wagner Ramos e Oscar Bezerra. Todos passam a serem investigados pelo juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jefferson Schneider.
Dos 16, Emanuel segue como prefeito de Cuiabá. Alexandre César continua como procurador do Estado.
O deputado federal Ezequiel Fonsecafracassou em sua tentativa de reeleição. Já o deputado estadual Zé Domingos (PSD) nem mesmo tentou se reeleger.
O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que também foi gravado por Silvio César – mas que, ao contrário dos outros, não teve a imagem divulgada pegando o dinheiro -, conseguiu se reeleger em 2018. Fabris, porém, foi enquadrado na “Lei da Ficha Limpa” em razão de uma fraude de R$ 1,5 milhão investigada na operação “Arca de Noé” e luta na Justiça para voltar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2018.
Ezequiel Fonseca e Zé Domingos apareceram juntos no vídeo gravado a partir de uma câmera oculta instalada no gabinete de Silvio César Correa na distribuição das propinas. As imagens foram ao ar numa reportagem do Jornal Nacional de agosto de 2017.
A propina, segundo delação do ex-governador Silval Barbosa, era repassada aos deputados estaduais de Mato Grosso como forma de obtenção de apoio do Poder Legislativo Estadual às ações do Executivo. O dinheiro vinha de desvios na secretaria de Infraestrutura.
