Reduzir o tempo de tramitação dos processos, imprimir celeridade e aumentar a eficiência são alguns dos objetivos que devem ser conquistados com a implantação da nova ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Denominada ‘Automatização da Certidão de Trânsito em Julgado’, ela foi acoplada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), programa utilizado para tramitação de processos virtuais e começou a funcionar nesta semana. O trânsito em julgado é a finalização do processo quando a parte se contenta com a decisão e não há recurso de nenhum dos lados envolvidos.
Na prática, a automatização servirá para certificar de forma autônoma o trâmite em julgado dos processos. Isso significa que o trabalho manual, que hoje é realizado pelos servidores, passará a ser feito a partir de um clique no programa. Para que funcione corretamente, os magistrados serão responsáveis por acionar a ferramenta assim que prolatarem a sentença. Sozinho, o sistema contará o prazo legal, certificará o processo e encaminhará para o arquivo.
A ferramenta é mais uma ação do Poder Judiciário para melhorar os serviços entregues à população, explica o desembargador-corregedor Luiz Ferreira da Silva. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não poderia deixar de acompanhar a evolução tecnológica pela qual o Judiciário como um todo está vivenciando. Assim, estamos fazendo o máximo possível para que juízes, servidores e advogados recebam o que almejam, que é o bem da vida que foi perseguido. Nesse caso, ele vem transformado em uma sentença transitada em julgado.”O magistrado explica ainda que a inovação dá ao magistrado a tranquilidade de saber que uma vez que ele colocou o ponto final no processo e utilizou a ferramenta, seu comando será cumprido a tempo e modo devidos e, principalmente, de forma automatizada.
“O que ocorre na prática é que o juiz julgava, entregava o bem da vida perseguido, e pedia outro para julgar. Hoje não. O que o Conselho Nacional de Justiça quer é que o processo seja baixado definitivamente e a ferramenta vai auxiliar nessa tarefa. Não adianta o juiz julgar e não arquivar, pois o resultado não aparece a contento. Sabemos que eles têm julgado muito, isso é de conhecimento público porque o anuário Justiça em Números, produzido pelo CNJ, afirma que eles são o segundo mais produtivos do Brasil.”
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Inicialmente, a ferramenta está disponível para utilização dos Juizados Especiais em todo o Estado. Ainda neste primeiro semestre deve ser expandida para as varas comuns. A juíza Viviane Brito Rebello Isernhagen, responsável pelo Juizado Especial do Jardim Glória de Várzea Grande já está utilizando a automatização e tem grandes expectativas quanto ao resultado.Ela explica ainda que para o magistrado, a ação não é complicada. “Teremos que escolher dentre três opções, que são simples e representam a maioria das situações que ocorrem depois de prolatada sentença, sendo a primeira providências após o trânsito em julgado; a segunda desistência, contumácia, homologação de acordo ou renúncia e a terceira remeter ao arquivos. Os três itens são naturais para nós magistrados e, por isso, irá ajudar muito no serviço aqui.”
Segundo ela, dentre a gama de vantagens percebidas, se destacam o alcance de duas metas do CNJ. A primeira é a diminuição da taxa de congestionamento, tendo em vista que o sistema gera automaticamente a certidão de trânsito em julgado nos casos a arquivar. A outra meta é que será mais facilmente conquistada é a baixa do tempo médio do processo, medida do prazo gasto ente a data da distribuição e arquivamento do processo. “Então a ferramenta vai ajudar a finalizar o processo mais rápido, e o que é melhor, sem que o servidor fique acompanhando essa conferência, ao contrário, teremos alguém mais para atender as pessoas e conseguir alcançar as metas do Conselho.”
