O Governador Mauro Mendes (DEM) revogou o decreto assinado no final do ano passado pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB), que autorizava o pagamento de indenização para férias dos servidores, mas mantinha o veto para a ‘compra’ de licença prêmio, cartas de crédito ou valores pagáveis na fila de precatórios judiciais aos servidores ativos do Poder Executivo Estadual. Com isto, os funcionários públicos continuam obrigados a gozar do benefício.
O decreto 1.756, assinado por Pedro Taques, alterava o artigo 24 do decreto 1.349. Com isto, volta a valer a redação original, que versa sobre a suspensão no pagamento de indenização de férias, licença prêmio, cartas de crédito ou valores pagáveis na fila de precatórios judiciais dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual.
Em suma, a medida obriga os servidores a gozarem os benefícios como férias e licença prêmio, e não permite que eles os convertam para dinheiro. O texto alterou a execução orçamentária e financeira do Governo, por conta da situação caótica que as contas do Executivo vive.
Com aproximadamente R$ 1,5 bilhão em déficit, Mauro Mendes assumiu o Poder Executivo nesta terça-feira (1) com 20% do 13° dos servidores público em atraso, não pago pelo ex-governador Pedro Taques.
Mendes já havia revelado no período de transição que avaliaria todas as ações de Taques durante os últimos 90 dias de Governo. Na ocasião, avisou que medidas poderiam ser revisadas ou revogadas.
“E é pautado nesse compromisso que iremos analisar todas as decisões tomadas nos últimos 90 dias da atual gestão, avaliando possíveis revisões ou alterações, especialmente no que tange a contratos e licitações”, disse ele na época.
Além desta medida, o governador também decretou a volta dos trabalhos do servidor público para oito horas. Taques havia imposto apenas o trabalho de sete horas diárias, alegando redução de custos.
Com isso, o servidor público que desenvolve jornada de trabalho de 40 ou de 30 horas semanais deverá desenvolver a atividade no período compreendido entre às 7h30 e 19h30.
“O Estado vive um grande momento de dificuldade financeira, mas eu acredito, com fé em Deus, e muito trabalho, que vamos vencer essa dificuldade. Por isso, estamos determinando que todos os servidores contratados para jornada de 40 horas voltem a cumprir a de 8 horas diárias. Os secretários irão fixar em cada órgão os horários, tendo a flexibilidade principalmente na Capital para não atrapalhar muito o trânsito”, afirmou Mendes.
