O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município requerendo a aquisição de medicamentos e a realização de reparação e reforma do prédio onde funciona o Centro de Saúde do bairro Cidade Alta. A medida visa assegurar a resolução de problemas estruturais, de acessibilidade, além da prestação regular dos serviços de limpeza, recepção e vigilância.
Na ação, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes requer ao Poder Judiciário que seja estabelecido o prazo de 180 dias para que todas as providências requeridas sejam adotadas. Solicita ainda que sejam apresentados no mesmo prazo os alvarás sanitário e do Corpo de Bombeiros.
Também foi requerido, em caráter liminar, que seja estabelecido o prazo de 30 dias para que o município regularize os estoques de medicamentos, como losartana, metoprolol, anlodipino, glicazida, cefalexina, dipirona comprimido, fluconazol, nistatina creme, entre outros. Alguns materiais, como gaze para curativo, luvas, lençóis descartáveis e avental, também estão em falta.
“Todos esses medicamentos são básicos, mas essenciais, eis que tratam, por exemplo, de medicamentos de uso contínuo para hipertensão, antibióticos, analgésicos, cremes para problemas dermatológicos e inclusive antibiótico responsável pela prevenção de sífilis congênita, para ser aplicada em gestantes”, ressaltou o promotor de Justiça.
O pedido para a regularização dos estoques de medicamentos e materiais, conforme o Ministério Público, não deverá se restringir ao Centro de Saúde do bairro Cidade Alta, mas a todas as unidades de atenção básica. Na ação, o promotor de Justiça sugere que os recursos para o cumprimento das medidas pleiteadas sejam retirados das verbas de publicidade e cerimonial, bem como de outras áreas não prioritárias.
