A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa retomará suas atividades nesta terça-feira (18), às 14 horas, na sala 202, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), os trabalhos continuaram mesmo durante o recesso parlamentar. “A CPI estava suspensa devido ao recesso, porém, nesse período, estávamos trabalhando nas apurações de algumas denúncias. Eu apresentei um requerimento solicitando que fosse paralisada durante esse período para que não fosse contabilizado nos 180 dias, tempo de direito legal da CPI”, destacou Nascimento.
Para essa próxima oitiva, foi convocado o coordenador estadual de Energia, Thiago Alves Bernardes, e o diretor regulador de Ouvidoria, José Rodrigues Rocha Júnior, ambos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT).
Os trabalhos da CPI já começaram a ter resultado. Recentemente, a Ager aplicou uma multa no valor de R$ 14.449.338,11 à empresa Energisa. A multa é decorrente de ação fiscalizadora realizada pela agência no segundo semestre de 2019.
Segundo o coordenador regulador de Energia da Agência, Thiago Bernardes, um dos assuntos abordados pela fiscalização diz respeito ao processo de faturamento. A fiscalização da Ager constatou que a empresa procedeu a faturamentos por estimativa de consumo, sem amparo nas regras do setor elétrico.
“As condições gerais de fornecimento permitem que, em determinadas situações, o faturamento ocorra por estimativa de consumo, conhecido como faturamento por média, entretanto, verificaram-se casos em que a empresa procedia ao faturamento por estimativa de consumo em situações não previstas nas normas, sendo, portanto, consideradas irregulares”, explicou.
