STJ mantém afastamento de conselheiros do TCE/MT

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou há pouco o pedido de retorno as funções de quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Por unamididade, os ministros acompanharam o parecer de Raul Araújo Filho, que opinou pela prorrogação do afastamento por mais 180 dias até a conclusão do inquérito da Polícia Federal em que os membros da Corte de Contas são suspeitos de cobrarem propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) para não fiscalizarem obras relacionadas a Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá.

Os ministros acompanharam o voto do relator dos recursos, Raul Araújo, que opinou pela prorrogação do afastamento por mais 180 dias até a conclusão da investigação pela Polícia Federal.

Os conselheiros José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo de Almeida, Valter Albano da Silva e Antônio Joaquim  haviam ingressado com um pedido de agravo contra a decisão dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, em setembro de 2017 durante a “Operação Malebolge”, 12ª fase da “Ararath”. Todos tiveram os pedidos recusados pelos ministros do STJ.

Já o conselheiro Waldir Teiss ingressou com um pedido de reconsideração do seu afastamento. A petição não foi analisada.

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