Problemas detectados na estrutura predial do Edifício do Comercial Shopping Cuiabá e Residenciais Nicolina de Oliveira e João Alfredo de Oliveira, localizados no centro da Capital, levaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a notificar a Defesa Civil do Município a adotar providências imediatas. O órgão poderá, inclusive, utilizar no âmbito administrativo do poder de polícia para exigir a execução das obras de manutenção. Até mesmo a interdição dos prédios, caso exista iminente e comprovado risco aos moradores, não está descartada.
Além da Defesa Civil, a síndica também foi notificada a comprovar, no prazo máximo de 10 dias úteis, as providências adotadas para a contenção das patologias já identificadas pela Defesa Civil. O MPMT cobra ainda a contratação imediata de engenheiro e equipe de profissionais habilitados para a realização de perícia técnica no local e execução das obras de manutenção do subsolo do prédio, com indicação de início e término das intervenções.
A representante do condomínio também deverá apresentar à 8ª Promotoria de Justiça a ata de assembleia geral realizada com os condôminos com a comprovação da publicidade dada sobre o real estado de conservação do imóvel e os riscos aos usuários e moradores no entorno dos prédios. Além disso, terá que encaminhar ao MPMT alvará atualizado de proteção contra incêndio e pânico expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior explica que o MPMT instaurou inquérito civil para investigar e fiscalizar as irregularidades estruturais apontadas em laudo preliminar da Defesa Civil. O fato chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça após reclamação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público.
“Instada a se manifestar, a Diretoria de Proteção e Defesa Civil, realizou vistoria no local, que culminou no Laudo de Vistoria nº 056//DIMPDEC/2019, no qual restou constatado que, de fato, o imóvel em tela apresentaria inúmeras patologias na infraestrutura do subsolo que demandariam intervenção premente com a execução de contenção das infiltrações e retificação de pilares, vigas e lajes”, ressaltou o promotor de Justiça.
