O juiz plantonista Onivaldo Budny determinou na noite de hoje que 33% de toda frota de ônibus de Cuiabá seja liberada a todos passageiros, a partir desta segunda-feira, dia 23. Nesta data, um decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) previa a suspensão de todo sistema de transporte coletivo.
No entanto, pela manhã, uma decisão judicial do próprio Budny determinou que apenas os profissionais da saúde poderiam utilizar cerca de 120 ônibus mediante a apresentação de crachás ou holerites para comprovar a ocupação profissional neste momento de pandemia gerada pelo coronavírus. Agora, a decisão do magistrado libera os veículos para toda população.
Mas estabelece medidas preventivas como, por exemplo, que os ônibus tenham 50% dos passageiros; esterilização diária nos veículos e disponibilização de álcool em gel para os usuários do transporte coletivo. Em caso de descumprimento da decisão, o magistrado estipulou multa diária de R$ 5 mil.
Na ação civil pública, a Procuradoria Geral do Estado pediu o funcionamento mínimo de 50% dos ônibus na capital. Foi elogiado o decreto de Emanuel, mas “a paralisação total do serviço essencial de transporte coletivo municipal, sem qualquer ressalva, vai de encontro ao próprio objetivo almejado, qual seja, o de evitar a disseminação do vírus e a instalação de uma situação de pânico e anarquia no município”.
PREJUÍZOS IMENSURÁVEIS
Em sua decisão, Onivaldo Budny explicou que o transporte coletivo é um serviço imprescindível. Lembrou que na decisão anterior ele apenas analisou a situação dos profissionais da saúde.
Segundo Budny, caso todos veículos do transporte fossem parados, o caos poderia se instalar em Cuiabá. “Não obstante a este fato, é prudente e recomendado a análise do caso concreto de forma ampla, eis que, a interrupção total dos serviços de transportes públicos acarreta e ou manutenção de uso exclusivo dos profissionais de saúde, acarretará prejuízos imensuráveis aos outros cidadãos que manterão suas atividades de forma regular dada o caráter essencial das funções desempenhadas (postos de combustíveis, supermercados, farmácias, etc)”, comentou, ao destacar que deixou de ouvir a opinião do Ministério Público pela necessidade de urgência da decisão.
OUTRO LADO
Antes desta nova decisão, a prefeitura de Cuiabá já havia tomado as medidas necessárias para garantir segurança a população. Ficou definido que os ônibus só terão passageiros sentados, além de outras medidas.
“A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informa sobre a operação especial no transporte coletivo para atender a decisão judicial expedida na data de 22 de março, que retifica artigo do Decreto 7.849/2020.
Os ônibus começarão a rodar a partir das 4h30 do dia 23/03 até a data de 05/4:
Irão circular 120 ônibus somente para o transporte dos profissionais da saúde pública e privada de Cuiabá, conforme decisão judicial
Todas as linhas e itinerários serão mantidas, porém com frota reduzida e consequentemente com intervalos maiores
Os horários de entrada e saída dos profissionais, assim como de troca de turnos nas unidades de saúde, serão priorizados
A entrada no ônibus somente permitida aos profissionais da área de saúde, sendo exigida Identificação (crachá ou holerite)
Será obrigatório o o uso do cartão de transporte;
As estações (Bispo, Alencastro e Ipiranga) irão permanecer fechadas para evitar aglomerações evitando a propagação do Coronavírus;
Os coletivos irão rodar, seguindo a determinação judicial, com 50 por cento de sua capacidade total. Na prática,35 pessoas em cada viagem.
A Prefeitura de Cuiabá reitera que nesse momento é preciso fazer um apelo à consciência de cada um. A decisão atende aos profissionais da saúde. Respeite. Faça a sua parte. Estamos numa cruzada contra o novo Coronavirus e esse esforço depende da união de todos em defesa da vida”.
