Em menos de 24 horas, duas medidas adotadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso devem assegurar quase R$ 2 milhões para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no estado. Depois de aditar um acordo que prevê o repasse de R$1,2 milhão até segunda-feira (30) para esse fim, as Promotorias de Justiça que atuam na Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá requereram a liberação de 50% dos montantes depositados na Vara Ambiental da Capital (Vema) e Juizado Volante Ambiental (Juvam).
De acordo com o requerimento enviado ao Poder Judiciário, pelo menos R$ 500 mil, oriundos de leilões de madeiras apreendidas e de acordos para suspensão condicional de processo e transação penal, deverão ser repassados ao governo do Estado. A destinação, conforme o MPMT, fundamenta-se em recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral do MP e do Tribunal de Justiça que dispõem sobre o assunto.
Na terça-feira (24), o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o corregedor-geral do MPMT, procurador Hélio Fredolino Faust, encaminharam recomendação a todos os membros da instituição, orientando que os recursos decorrentes da atuação finalística, no âmbito judicial e extrajudicial, sejam destinados para ações de enfrentamento ao Covid 19.
Os representantes da administração superior recomendaram ainda que os promotores de Justiça postulem ao Poder Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações de enfrentamento à pandemia, incluindo a destinação direta de recursos para os fundos de saúde.
“Em todo o Estado, os promotores de Justiça estão empenhados em buscar TACs e Acordos de Leniência destinados aos Fundos Estaduais e Municipais da Saúde ou contas específicas para ações de enfrentamento ao novo coronavírus, com a devida prestação de contas e fiscalização. Estamos trabalhando intensamente para mostrar o nosso compromisso na defesa da sociedade e da saúde da nossa população”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.
