A Prefeitura de Várzea Grande por meio da Secretaria Municipal de Educação está distribuindo kit alimentação escolar, para 10 mil famílias de alunos beneficiários do Programa Bolsa Família.
Os 10 mil kits são de alimentos não perecíveis, que contém 9 itens. A ação é respaldada na aprovação do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 786/2020, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência, no enfrentamento ao Coronavírus – Covid- 19 , a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Os kits, integrados ao cardápio da alimentação escolar, contém arroz, feijão, óleo, macarrão, açúcar, farinha de trigo, farinha de mandioca, biscoitos e leite.
“Estamos adotando diversas medidas para mitigar o distanciamento social e para responsavelmente dar a destinação correta dos gêneros alimentícios que tem prazos de validade e são importantes para garantir alimentação nutritiva para os alunos e agora também para ajudar aos pais, mães e irmãos, pois muitos estão em isolamento social”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
Como explica o secretário da Pasta Silvio Fidelis, os kits estão sendo distribuídos para as unidades escolares, e cada diretor, está fazendo ou já fez sua logística de distribuição, para que não haja aglomeração, em tempo de distanciamento social e todos os alunos cadastrados serão beneficiados e vão receber sua alimentação.
“Durante o período de suspensão das aulas nas nossas escolas públicas de Educação Básica e em razão de situação de emergência nacional, contra o coronavírus – Covid- 19, estaremos realizando a distribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes, destes gêneros alimentícios. Serão tanto para os alunos matriculados em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), quanto para as Escolas de Educação Básica (EMEBs) e do Campo.
Tanto a secretaria de Educação como a de Assistência Social possuem os cadastros dos alunos, e a principal exigência, para o recebimento do benefício é a frequência escolar do aluno.
“É uma ação casada, respaldada pelo Governo Federal e pelo Senado da República, com a anuência dos Estados e municípios sendo louvável, visto que busca assegurar a alimentação das crianças e seus familiares que se encontram extremamente vulneráveis e que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas. Muitos alunos dependem da alimentação que é ofertada nas unidades de ensino públicas de Várzea Grande. Estamos fazendo nossa parte. Mais uma etapa de ação no fortalecimento da Educação Pública de qualidade”, disse o secretário.
Fidélis disse ainda que a secretaria de Educação publicou em Diário Oficial dos Municípios, Nota Técnica com orientações quanto à distribuição, que além da responsabilidade das Unidades Escolares em fazer sua programação da distribuição, por meio de comunicado aos responsáveis, sem gerar tumulto ou filas, toda a distribuição deverá ser registrada conforme protocolo entregue as unidades, no preenchimento de formulário, contendo o nome da unidade escolar, nome do aluno, nº do NIS (Número de Inscrição Social), ano, turno e assinatura por extenso dos pais ou responsáveis.
“Essas novas regras contidas na Nota Técnica, são para prestação de contas, uma vez que são recursos federais e municipais, portanto públicos, de forma transparente. Em caso de dúvidas, os pais ou responsáveis devem ligar para a Coordenadoria de Alimentação Escolar pelo telefone (65) 99324–8522 ou para a Gerência de Legislação e Normas pelo número (65) 3688–8152. Os pais ou responsáveis só devem ir até a unidade escolar quando a direção da escola que a criança estuda chamar”, alertou Fidelis.
