Fonte: Correio Brasiliense
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quarta-feira (22/4) a venda do primeiro produto à base de cannabis a ser comercializado no país. De acordo com a autorização sanitária, publicada no Diário Oficial da União, o produto é um fitofármaco, com concentração de THC de até 0,2%.
O tempo total para análise do pedido de autorização do primeiro produto foi de 42 dias, incluindo o prazo de apresentação de dados exigidos à empresa. Descontando esse prazo, a Anvisa levou 35 dias para avaliar a solicitação. Com a autorização concedida, a empresa pode iniciar a distribuição e comercialização do produto. O fitofármaco poderá ser prescrito para os casos em que não há outras alternativas de tratamento com resultado satisfatório para doenças.
Em dezembro do ano passado, a Anvisa aprovou a criação de uma nova categoria de produtos derivados de cannabis. A resolução entrou em vigor em 10 de março. A partir desta data, empresas interessadas em fabricar e comercializar o produto puderam solicitar o pedido de autorização à agência.
O regulamento prevê que o comércio será feito exclusivamente mediante receita médica de controle especial. As regras variam de acordo com a concentração de tetra-hidrocanabinol (THC). Nas formulações com concentração de THC de até 0,2%, o produto deverá ser prescrito por meio de receituário tipo B, com numeração fornecida pela Vigilância Sanitária local e renovação de receita em até 60 dias.
Já os produtos com concentrações de THC superiores a 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas de tratamento. Nesse caso, o receituário para prescrição será do tipo A, com validade de 30 dias, fornecido pela Vigilância Sanitária local, padrão semelhante ao da morfina, por exemplo.
