O nível de transparência do Estado de Mato Grosso em relação às compras emergenciais para o enfrentamento da pandemia do coronavírus é considerado “bom”. A avaliação foi divulgada nesta quinta-feira (21.05) pela organização não-governamental “Transparência Internacional – Brasil”, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).
De uma pontuação de 0 a 100, Mato Grosso obteve 62 pontos e ficou na 11ª posição no ranking de como os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal trazem informações sobre aquisições emergenciais de forma fácil e ágil.
No período de 12 a 19 de maio de 2019, foram avaliados, não somente o conteúdo, a atualização e o formato de apresentação das compras emergenciais disponibilizados no Portal Transparência, como também no portal oficial, no portal de compras e nas redes sociais (Facebook e Twitter) do Governo do Estado.
Os dados encontrados foram categorizados em quatro dimensões de análise: informações disponíveis, formato das informações, legislação; e controle social. Em seguida, as informações foram separadas em diversas categorias, conferindo pontuações de acordo com pesos de valorações pré-definidas.
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A posição de Mato Grosso no ranking se deve a várias medidas adotadas desde o começo da pandemia. Para efeito de transparência e controle social, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) encaminhou, no dia 30 de março, aos órgãos e entidades do Governo do Estado, a Orientação Técnica de Ouvidoria (nº 02/2020/CGE-MT) na qual requisitava a divulgação das compras emergenciais com fundamento na Lei Federal 13.979/2020. No documento, foi solicitada a inserção das informações no Sistema de Aquisições Governamentais (Siag), sob a gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Com base nos dados alimentados no Sistema de Aquisições, a CGE-MT e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), então, passaram a fazer o redirecionamento do conteúdo para o Portal Transparência do Estado. Ao acessar o Portal Transparência, logo na capa, foi disponibilizado um banner sobre as compras emergenciais. É só clicar no banner e consultar as despesas executadas com base na Lei Federal nº 13.979/2020.
Nesta semana, além das aquisições emergenciais, a CGE-MT e a MTI passaram a disponibilizar também, em espaço próprio no Portal Transparência, as normas, os informes, as orientações, os relatórios e os boletins relacionados à Covid-19.
Subir no ranking
Apesar da boa colocação de Mato Grosso, a CGE-MT, responsável pela coordenação das atividades de transparência no Poder Executivo Estadual, entende que o Governo de Mato Grosso tem reais condições de subir no ranking.
“Há muito espaço para avançarmos. Neste momento de crise em saúde, a transparência é importantíssima para o controle social das compras públicas, as quais, devido à emergência, têm sido efetivadas, em grande parte, sem licitação e com instrução processual mais flexível”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Para tanto, a CGE-MT está em articulação com a Casa Civil/Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Seplag e MTI para melhorar a forma de apresentação do conteúdo, não somente acerca das contratações emergenciais, mas também sobre as ações administrativas e finalísticas relacionadas ao combate da pandemia. Isso porque há organizações não-governamentais que avaliam a transparência sob outra ótica, a exemplo do Open Knowledge Brasil, que mede a transparência dos dados sanitários e epidemiológicos.
O ranking divulgado nesta quinta-feira (21.05) pela “Transparência Internacional – Brasil” é a primeira edição de uma série de avaliações que passarão a ser disponibilizadas mensalmente. Confira AQUI o ranking e a metodologia utilizada.
