A 4ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Várzea Grande, especializada na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, propôs, nesta segunda-feira (06), Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Várzea Grande pleiteando a regularização da situação de insegurança viária em que se encontra a Avenida 31 de Março. O Ministério Público requer que o Município seja condenado a elaborar estudos técnicos demonstrando quais as melhores alternativas para a avenida, incluindo a implantação de redutores de velocidade, novas vias de acesso e de retorno para inibir os “acessos clandestinos”, sinalização vertical e horizontal adequada e instrumentos que garantam a segurança dos pedestres e ciclistas que transitam na ciclovia já existente.
A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa solicita ainda a adequação da curva acentuada existente na lateral da “Via 31 Esportiva” às providências indicadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). Conforme relatório técnico do Conselho, os ajustes referem-se à construção de um muro de arrimo com extensão de aproximadamente 15 metros e altura de 4 metros, instalação de nova mureta metálica de proteção com cerca de 30 metros de extensão, construção de um redutor de velocidade de ondulação transversal, instalação de placas indicativas de curva acentuada à esquerda e a reimplantação de um poste de iluminação na rede secundária.
Segundo a promotora de Justiça, a Av. 31 de Março é uma via altamente movimentada que percorre toda a lateral direita do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, contando com mais de 6 km de extensão. “Em razão da falta de redutores de velocidade e da ausência de sinalização adequada, frequentemente os motoristas ultrapassam a velocidade permitida ao transitar pela referida via, causando acidentes. Entretanto, há um trecho da Av. 31 de Março que é particularmente perigoso, vez que se trata de uma curva acentuada na qual houve a maior frequência de acidentes fatais”, destacou.
A Ação Civil Pública relata ainda que a indignação quanto à falta de segurança na Av. 31 de Março foi por diversas vezes expressada pela população várzea-grandense, inclusive através de representações formuladas ao MPMT. Na tentativa de solucionar a demanda, a Promotoria de Justiça requisitou vistoria in loco ao Crea-MT e depois notificou o Município a implantar as medidas apontadas no relatório técnico. Algumas ações para melhoria da segurança e trafegabilidade foram colocadas em prática, mas não se mostraram suficientes.
“Durante o trâmite das investigações houve a inauguração do espaço ‘Via 31 Esportiva’, que atrai um grande número de munícipes diariamente, razão pela qual a segurança do trânsito na região deve ser intensificada”, reforçou a Promotora de Justiça, destacando que o Município de Várzea Grande tem sido omisso em seu dever de garantir as condições mínimas de segurança e trafegabilidade em suas vias públicas, especialmente na Avenida 31 de Março, local que já foi cenário de muitos acidentes, inclusive com vítimas fatais.
