O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de um projeto de lei (PL 711/2020) que cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Mato Grosso. A proposta foi protocolada na sessão ordinária de terça-feira (18).
Pelo texto do projeto, o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres será destinado a financiar programas de apoio, capacitação e enfrentamento à violência contra mulheres.
Para cumprir a execução de políticas públicas, o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres poderá ser constituído por recursos financeiros específicos e também receber doações de pessoas físicas ou jurídicas, bem como contribuições de entidades públicas e privadas nacionais ou internacionais.
Também será autorizado a receber dinheiro proveniente de convênios, contratos, acordos ou ajustamentos de condutas firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
Na justificativa, o deputado Wilson Santos cita que o número de casos de feminicídio registrados entre março e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019, cresceu 150% em Mato Grosso, conforme dados do estudo “Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19”, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Por conta disso, Mato Grosso é o segundo estado que mais teve crescimento nos casos de mulheres mortas durante o período de isolamento social, atrás apenas do Maranhão, onde o crescimento foi de 166%.
“Estes dados oficiais reforçam a tese da necessidade de ampliação das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e proteção às mulheres. Este tem sido um grande desafio para os gestores e para todos que trabalham no atendimento às vítimas e na responsabilização dos agressores”, conclui o parlamentar.
