O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio desta nota, comunica que vem realizando os esforços de implementação das medidas técnicas e administrativas necessárias à adequação dos processos internos às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Por meio do Ato Administrativo nº 849, de 18.09.2019, o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso instituiu o programa de governança de dados pessoais – PGDP no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, incumbindo ao Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação – CAOP/CSI a responsabilidade pela implementação do PGDP no MPMT, em articulação com os setores que tratem dados pessoais.
Desde então foi iniciado o projeto de adequação e o desenvolvimento das etapas de implantação, junto aos órgãos administrativos do MPMT. Ações de conscientização têm sido executadas, alcançando toda a instituição; e ainda, capacitações pontuais com os setores envolvidos com a implementação do projeto.
Orientações e medidas práticas já estão sendo adotadas pela Procuradoria Geral de Justiça, em conjunto com o CAOP/CSI, visando ao reforço da proteção e cuidado com os dados pessoais tratados pela instituição.
Além disso, a nova política de governança de dados pessoais no âmbito do MPMT, já em conformidade com as diretrizes da LGPD, encontra-se em fase final de avaliação e homologação.
Por fim, reiteramos o compromisso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com a eficiência no cumprimento do seu mister institucional, empreendendo os esforços constantes para a efetivação das boas práticas de gestão pública, assegurando os instrumentos de transparência e prestação de contas à sociedade.
