Será colocada em segunda votação o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), nessa quarta-feira (23), durante sessão na Assembleia Legislativa (AL). O PLDO é necessário para elaboração da Lei Orçamentária 2021 (LOA), que tem receita de R$ 21,3 bilhões para o próximo ano.
Segundo o presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM), o projeto deve ser votado em sessão única. “Começar a votação na LOA, encerrar os projetos que estão lá, se necessário for, nós vamos convocar sessões especiais tipo mutirão que fica obrigatória a presença dos deputados”.
O texto original já recebeu 112 emendas. O montante da arrecadação prevista pelo governo é a soma das receitas orçamentárias e a intraorçamentária – receitas correntes, por exemplo, de órgãos, autarquias, fundações e empresas dependentes. O valor total estimado pelo governo é de R$ 21,3 bilhões.
Desse montante, R$ 19 bilhões é o valor previsto pela receita orçamentária e mais R$ 2,2 bilhões da receita intraorçamentária. Neste ano, a receita total fixada para o exercício financeiro foi de R$ 20,9 bilhões. O governo do Estado tem até o dia 30 de setembro para encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021. (Com informações da assessoria).
