O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro dê depoimento por escrito no inquérito que apura se houve tentativa de interferência na Polícia Federal.
Marco Aurélio é o relator em substituição do recurso em que a Advocacia-Geral da União pede para o depoimento do presidente ser feito por escrito. Na quarta-feira (23), Marco Aurélio liberou o caso para análise no plenário virtual (onde todos os ministros votam remotamente) e inseriu seu voto no sistema interno do STF. A TV Globo teve acesso ao documento.
O relator original do caso, ministro Celso de Mello, havia determinado o depoimento presencial. Como Celso está de licença médica até o fim desta semana, Marco Aurélio assumiu, como preveem as regras regimentais.
Segundo o documento obtido pela TV Globo, Marco Aurélio vai defender que o presidente tem a prerrogativa de depor por escrito mesmo quando figura como investigado num inquérito.
Marco Aurélio cita que os colegas Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já tiveram esse mesmo entendimento.
“Em um estado democrático de direito é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta. A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o presidente envolvido”, escreveu o ministro.
O recurso da AGU vai ser analisado pelo plenário virtual do STF entre os dias 2 e 9 de outubro.
