O Ministério Público Federal (MPF), recomendou às coordenadorias Regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Mato Grosso e em Ji-Paraná (RO), à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MT) que todas as informações sobre incêndios florestais no estado deverão ser concentradas no Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman/MT), independentemente da localização, seja em área privada ou pública, municipal, estadual ou federal.
As providências necessárias deverão ser tomadas com o objetivo de otimizar o fluxo de informações e viabilizar a atuação, rápida e eficiente, do Corpo de Bombeiros Militar e das Brigadas do PrevFogo (Ibama) no combate a incêndios em Terras Indígenas (TIs) e, se necessário for, com o apoio do Exército Brasileiro.
A decisão de fazer a recomendação aos órgãos foi tomada após uma reunião realizada em 18 de setembro pelo procurador da República, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Ricardo Pael, no bojo do Procedimento Preparatório nº 1.20.000.000785/2020-24, instaurado para apurar a eficiência do sistema de combate a incêndios florestais em Terras Indígenas (TIs) em Mato Grosso.
A reunião foi realizada com representantes do Ibama em Mato Grosso, do Exército Brasileiro, do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros (CBM/MT), do Ciman/MT, do Comitê de Gestão do Fogo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT), da Coordenação Regional da Funai em Cuiabá e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/Cuiabá).
Durante o encontro virtual ficou evidente a necessidade de que a circulação de informações sobre os focos de incêndios em Mato Grosso seja aprimorada e otimizada, para que o combate ao fogo, independentemente de onde esse esteja localizado, seja feito de forma efetiva e eficaz, sem atrasos. Falta comunicação entre as organizações que estão trabalhando nas frentes de combate aos incêndios florestais no estado, mais especificamente nas TIs, além do baixo contingente de pessoal trabalhando no enfrentamento do fogo.
Conforme consta na recomendação, o Ibama informou que possui, atualmente, apenas 11 brigadas do programa PrevFogo para atender todas as terras indígenas de Mato Grosso, num total de mais de 15 milhões de hectares. Por isso, tem deixado alguns chamados sem atendimento, por falta de pessoal e/ou dificuldades logísticas.
Outra situação constatada durante o encontro virtual foi que, apesar do efetivo e necessário apoio prestado pelo Exército Brasileiro ao Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, algumas operações de combate a incêndios em TIs têm sido conduzidas exclusivamente pela Funai e pelo Ibama, apesar do Ciman Federal também ser composto pelo Ministério da Defesa. E, ainda, que o Exército só ficou sabendo do incêndio no Xingu por meio do serviço de inteligência da instituição. “Na mesma ocasião, o representante do Ibama confirmou que não foi solicitado o apoio do Exército Brasileiro para a Operação no Xingu, nem mesmo para os casos em que não houve atendimento do Ibama por falta de pessoal”, ressalta o procurador Ricardo Pael na notificação encaminhada aos órgãos.
Reforço de pessoal – O coronel Bombeiro Militar e secretário-executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (Sema/MT), Paulo Barroso, durante a videoconferência, relatou as dificuldades no planejamento estratégico no combate às queimadas, como para a aquisição de materiais e de treinamento a fim de capacitar pessoas para o combate aos incêndios. Conforme o documento do MPF, Barroso se comprometeu a encaminhar uma lista de pessoal do Corpo de Bombeiros de outros Estados que estão disponíveis para prestar apoio em Mato Grosso.
Com isso, o procurador Ricardo Pael solicitou que o secretário executivo encaminhe, no prazo de 10 dias, a lista dos brigadistas dispostos a vir auxiliar o combate ao fogo em MT, com nome e lotação. De posse da lista, será expedido ofício ao comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada solicitando o apoio direto, ou por meio de intermediação junto ao Ministério da Defesa, para o traslado dos voluntários para atuação no combate a incêndios florestais em Mato Grosso.
Recomendação – O prazo para resposta sobre o acatamento da recomendação, bem como para o fornecimento de informações sobre providências a serem adotadas para seu cumprimento é de dez dias, a contar do recebimento do documento. Caso não seja acatada e/ou sejam tomadas as medidas administrativas em sentido contrário à recomendação, serão adotadas medidas judiciais pertinentes. A recomendação foi expedida, via e-mail, em 22 de setembro.
Veja aqui a íntegra da Recomendação e do Despacho do procurador Ricardo Pael.
