O Governo de Mato Grosso publicou um novo decreto, na sexta-feira (2), que estende o período proibitivo de queimadas até 12 de novembro em todo estado. O ato está em consonância com o decreto federal n°10.524/2020 que proibiu o uso do fogo no Brasil por um período de 120 dias.
Na área rural seguem suspensas, até novembro, as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). No perímetro urbano, as queimadas são proibidas durante todo o ano.
De acordo com o governo, a prorrogação levou em consideração as condições climáticas severas que favorece a propagação de incêndios florestais de grandes proporções.
Os incêndios no Pantanal mato-grossense, por exemplo, já devastaram mais de 2,5 milhões de hectares, sendo 311 mil somente nas últimas duas semanas, o que representa 17,8% da área total queimada. Os dados são do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) Prevfogo em parceria com o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA/UFRJ).
A decisão de proibir o uso do fogo para manejo e limpeza de áreas também obedece aos princípios da prevenção e da precaução, tornando mais efetiva a execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Iegal e Incêndios Florestais do Estado de Mato Grosso.
Ainda segundo o governo, o Decreto se fundamenta na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que considera o aumento de focos de calor no estado no mês de julho com tendência a se agravar nos meses seguintes. A legislação prevê que o período pode ser prorrogado ou suspenso de acordo com as condições climáticas.
O período de estiagem favorece a incidência de incêndios florestais de grandes proporções, colocando em risco a saúde, qualidade de vida e segurança da população.
Ainda segundo o governo, o Decreto se fundamenta na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que considera o aumento de focos de calor no estado no mês de julho com tendência a se agravar nos meses seguintes. A legislação prevê que o período pode ser prorrogado ou suspenso de acordo com as condições climáticas.
O período de estiagem favorece a incidência de incêndios florestais de grandes proporções, colocando em risco a saúde, qualidade de vida e segurança da população.
