O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), informa que as 42 patrulhas mecanizadas e os 200 resfriadores de leite armazenados no pátio do Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá, só serão entregues às prefeituras após o fim das eleições municipais, marcadas para o mês que vem.
Essa decisão é em respeito ao artigo 73 da Lei nº 9.504, de 1997, na qual determina que nos três meses que antecedem as eleições, é vedada a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, salvo quando for para atender situações de emergência e de calamidade pública.
Encerrando o 1º turno das eleições, marcado para o dia 15 de novembro, ou caso ocorra em Cuiabá o 2º turno, agendado para o dia 29 de novembro, o governador Mauro Mendes, juntamente com o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, irá definir uma data para a entrega e assim convidar os prefeitos beneficiados com os equipamentos a virem à Cuiabá para a assinatura do termo de cessão de uso dos itens recebidos.
“Durante esse período de pleito, enquanto estamos impedidos de realizar a entrega, estamos aproveitando para definir quais as cidades a serem beneficiadas, levando em consideração nessa escolha a demanda e as necessidades de cada uma”, explica Silvano Amaral.
Recursos
Os tratores foram adquiridos com recursos do Governo do Estado e do Ministério da Agricultura. Foram investidos R$ 4,8 milhões de recursos federais e R$ 2,7 milhões de valores do estado. Na compra, foi obtida uma economia de R$ 614 mil, o que possibilitará ao Estado a aquisição de mais três patrulhas.
A entrega dos maquinários faz parte do programa “MT Produtivo – Patrulhas Agrícolas”. Cada patrulha é composta por um trator agrícola 4×4 de 110 CV, uma carreta basculante com capacidade para 6 toneladas e uma grade aradora com 18 discos de 28 polegadas.
Já a entrega dos resfriadores de leite faz parte do programa “MT Produtivo –Leite”, que realiza uma série de serviços e produtos com o objetivo de incrementar e ampliar a capacidade de produção do agricultor. Além dos resfriadores, o programa também promove o repasse de doses de embriões e sêmen bovino a prefeituras, cooperativas e associações, com o propósito de melhorar a genética do rebanho leiteiro. Essa ação governamental conta ainda com a implantação de cinco Unidades de Referência Tecnológica (URTs), cujo papel é servir de vitrine e ponto de apoio técnico ao produtor de leite.
