O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, já repassou este ano aos 141 municípios mato-grossenses, recursos da ordem de R$ 2.715.291.864,22. O repasse do ICMS chega a R$ 2.233 bilhões, que corresponde a 82% de toda a arrecadação. Já as transferências relativas ao IPVA somam R$ 299.566.497 milhões (11,2%) e as do Fethab combustível, R$ 181.969 milhões (6,8%).
A distribuição da arrecadação é feita da seguinte maneira: ICMS abrange 25%, do total arrecadado no município; o IPVA é de 50% e o Fethab combustível também 50% do total, depois de descontados 17,34% que vão para os demais poderes.
A determinação do governador Mauro Mendes e que vem sendo seguida à risca pela Secretaria de Fazenda, é que não haja de maneira alguma atraso no repasse aos municípios. A comprovação de que isso vem ocorrendo é o fato que não se ouvem ou se leem notícias sobre queixas de prefeitos quanto aos atrasos nos repasses de recursos cuja origem é o Tesouro estadual.
“Estamos fazendo nossa obrigação de cumprirmos o calendário de repasses. Sabemos que os municípios dependem desses recursos para manterem suas estruturas funcionando”, afirma o secretário de Fazenda Rogério Gallo.
O repasse do ICMS é feito às terças-feiras, salvo quando neste dia da semana for um feriado. Já os repasses do IPVA são feitos diariamente e os do Fethab combustível mensalmente.
Cuiabá foi o município que mais recebeu recursos. Ao todo a capital mato-grossense recebeu R$ 337.869 milhões. Rondonópolis vem a seguir com R$ 215.798 milhões e Várzea Grande que recebeu R$ 110.537 milhões.
