Respeitando as determinações legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a transparência dos recursos públicos vindos dos pagamentos de impostos da população, transferências obrigatórias e a correta aplicação dos mesmos em prol do conjunto da sociedade, bem como, aos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, foi realizada a Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de 2020 (Maio/Agosto) e que apontaram para um superávit da ordem de R$ 100.098 milhões.
“Estamos cumprindo nosso papel de bem gerir a coisa pública e sempre procurando gastar menos do que arrecadamos, por isso, todos os anos acumulamos sucessivos superávits, lembrando que parte destes recursos foram extras, vieram por causa da ajuda aprovada por senadores e deputados federais e pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, mas também constam deste superávit recursos próprios do município de Várzea Grande”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
Ela lembrou ainda que as áreas essenciais como saúde, educação, obras, social e segurança também receberam mais recursos do que o previsto em lei e demonstram o compromisso da atual gestão com o atendimento as demandas da população. “Os investimentos em obras e ações foram tão positivos que mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia da Covid- 19 e da estiagem, Várzea Grande está entre os principais municípios de Mato Grosso que geraram mais vagas de emprego e renda, ou seja, segundo o CAGED – Cadastro de Geração de Emprego do Ministério da Economia, nossa cidade que tem sua economia baseada no comércio e na indústria, ou seja, na prestação de serviço, gerou mais empregos”, disse Lucimar Sacre de Campos.
O objetivo da Audiência Pública, comandada pela Secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, foi mostrar para a população que os gastos públicos do município, durante os últimos quatro meses, com uma Política Fiscal Financeira equilibrada atenderam aos limites estipulados por lei.
A receita anual estimada foi de R$ 831.698.214,00 milhões, a arrecadação até o presente quadrimestre contabiliza recursos na ordem de R$ 493.867.700,46 milhões, um total de 59,38% da receita global estimada.
“Em primeiro lugar, contribuímos para que efetivamente houvesse essa transparência com os gastos e recursos públicos no município, através de mais uma audiência, cumprindo o que está na legislação. Os várzea-grandenses podem ver nossas metas atingidas e os nossos objetivos de investimentos que beneficiaram toda cidade”, destaca a secretária.
Ela relembrou a trajetória da prefeitura nos últimos anos, desde 2015, quando a prefeita Lucimar Sacre de Campos assumiu em maio, para que a cidade pudesse cumprir com todas as metas de responsabilidade fiscal, fazendo com que Várzea Grande, mesmo em uma situação atípica com cenário da Pandemia, fosse referência no estado de Mato Grosso por ter a saúde financeira garantida e equilibrada, além de maior nota no índice de transparência, conforme pesquisa do Tribunal de Contas (TCE-MT).
“A comparação da evolução da receita é nítida que os últimos quatro exercícios do 2° quadrimestre atingiram patamares elevados com uma progressão expressiva na arrecadação municipal, sendo o exercício 2017 – R$ 290.778.161,50 milhões com média anual de 38 mi. Já o exercício 2018, totaliza R$ 341.167.594,44 milhões, com a média anual de 42,1 mi. Em 2019 computaram R$ 400.277.168,63 milhões, um incremento de 52,7 mi. O exercício 2020 somam R$ 493.867.700,46 milhões, elevando para 54,1 mi, nos cofres do tesouro municipal”, explica a secretária.
A secretária destaca que a gestão conseguiu recompor a cada ano a receita do município. Com esforço fiscal, transparência e eficiência da prefeitura significativamente diminuiu o comprometimento da folha de pagamento dos servidores. Assumimos a gestão em 2015 com 54% de comprometimento de folha e, hoje, estamos apresentando este quadrimestre com 41,56%, sendo estipulado o limite prudencial de 51,30%”.
Os investimentos previstos na Saúde ao longo de 2020 são de R$ 166.755.198,00 mi, mas diante da pandemia eles apontam para mais de R$ 250 milhões, sendo que a parte obrigatória é de 15%, mas até agora Várzea Grande já havia aplicado 23,07%, ou seja, mais de 8% a maior.
Dos recursos federais recebidos, a prefeita Lucimar Sacre de Campos, ampliou de quase R$ 5 milhões, para outros R$ 15 milhões apenas na saúde.
Na Educação a previsão é de R$ 220.777.257,00 mi, em 2020 ou 26,54%, do total do Orçamento estipulado, sendo que de janeiro a agosto, a Educação já receber 24,14%, mesmo o setor também sendo atingido de forma drástica com a Covid- 19, o que não reduziu os investimentos e obras estão sendo executadas bem como atividades extracurriculares e até mesmo a entrega de mais de 50 mil kits de merenda escolar para as famílias de alunos da Rede Pública.
Em detrimento da revolução no canteiro de obras na cidade, para este setor, na Secretaria de Viação e Obras estavam previstos no início do atual exercício financeiro, R$ 230.551.540,00 milhões, 27,72% do orçamento, valores superados pelo volume de obras que já superam os R$ 500 milhões de recursos próprios, empréstimos e até mesmo repasses federais e estaduais.
As obras públicas geram em média entre 3,5 mil até 6 mil vagas de empregos diretos e indiretos em toda Várzea Grande.
As despesas liquidadas até agosto ficaram na ordem de R$ 393.768.780,68 milhões e as pagas R$ 378.910.256,33, atingindo a quitação fiscal de 96,23%, ou seja, a quase totalidade dos credores de Várzea Grande estão com seus recebimentos em dia.
“O superávit entre receitas e despesas foi compreendido em R$ 100.098.919,78 milhões, recursos economizados mas que servirão para atender a recomendação da prefeita Lucimar Sacre de Campos de separar até o final deste ano R$ 315 milhões para honrar os pagamentos de todos os salários do funcionalismo e dos fornecedores e prestadores de serviço da municipalidade”, apontou a secretária Lucinéia dos Santos Ribeiro.
De acordo com a secretária, o resultado fiscal relativo ao 2º quadrimestre de 2020, evidencia de forma aberta e concisa o cumprimento de metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável, definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, e como consequência a manutenção do equilíbrio fiscal do Município de Várzea Grande. “Acreditamos que o cumprimento das metas fiscais de 2020, expressa o compromisso da gestão com a disciplina fiscal e a seriedade na aplicação dos recursos públicos”.
O Relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais é preparado em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º, § 4º), que determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, em audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. A avaliação do cumprimento das metas fiscais legitima os processos de planejamento e orçamento do governo, uma vez que permite aos agentes econômicos aferirem sobre o desempenho da administração pública.
