O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (14) voto em que defende a manutenção da decisão dele que derrubou uma liminar do colega Marco Aurélio e restabeleceu a ordem de prisão do traficante André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.
Fux apresentou o voto durante sessão do plenário da corte que analisa se o traficante deve ser mantido livre ou voltar para a cadeia.
Para o presidente do STF, que é relator da ação, a decisão de Marco Aurélio foi contrária “ao entendimento desta Corte” e beneficiou um líder de facção que “permaneceu por cinco anos foragido e foi condenado por tráfico de 4 toneladas de cocaína”.
Fux disse ainda que André do Rap “debochou da Justiça”, pois se aproveitou da decisão “para evadir-se imediatamente” e “cometeu fraude processual ao indicar endereço falso” (leia mais abaixo).
Um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, André do Rap estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão.
André do Rap foi solto após liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro Marco Aurélio no último dia 2. O ministro se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê que, quando uma prisão preventiva (provisória) não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, ela se torna ilegal.
Marco Aurélio afirmou que não houve a reavaliação da preventiva, ficando demonstrado o “constrangimento ilegal” da prisão.
