Representantes de nove sindicatos e associações de servidores da segurança pública do Estado aderiram ao movimento do funcionalismo público do Poder Executivo, que ocupou a Assembleia Legislativa (AL-MT) na última terça-feira (22) em protesto ao atraso nos salários, ao não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), além da possibilidade de extinção de empresas públicas. Os servidores não descartaram a greve, e preveem inclusive que a situação é “alarmante” e que pode chegar a níveis “críticos”.
Os sindicalistas Wagner Bassi (Delegados de Polícia), Edleuza Mesquita (Sindicato dos Investigadores de Polícia), Sargento Joelson (Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM), Paulo Cesar (Sistema Socioeducativo), Jacira Maria (Servidores Penitenciários), Cabo Adão (Associação dos Cabos e Soldados da PM e Bombeiro Militar), tenente-coronel Wanderson (Associação dos Oficiais da PM e do Bombeiro Militar), Gláucio Castañon (Associação dos Investigadores de Polícia) e Davi Nogueira (Escrivães) conversaram com a imprensa durante uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (23), realizada na própria AL-MT.
“Solicitamos essa coletiva de imprensa para dizer a indignação e a insatisfação que está acontecendo atualmente com os servidores da área de segurança pública e todos nós estamos acompanhando a indignação e a insatisfação. Todas as categorias vão se reunir para definir a nossa postura. A possibilidade de greve existe, sem dúvida. E agora este projeto de lei, da forma com esta sendo proposta, não entendemos a necessidade de ser votado com tanta pressa”, disse Wagner Bassi.
O representante dos delegados de polícia se refere aos projetos votados – e aprovados em primeira votação pelos deputados estaduais -, da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado (que impõe restrições ao RGA), a reforma do conselho do MT-Prev, além da reforma administrativa, que prevê a redução de 9 secretarias de Governo, e a extinção de 6 empresas públicas. A iniciativa é do governador Mauro Mendes (DEM), que alega que o Estado de Mato Grosso passa por uma crise fiscal e orçamentária.
Sobre a aprovação dos projetos em primeira votação – para sua validade é necessário que os deputados estaduais votem positivamente, mais uma vez, as propostas apresentadas -, o tenente-coronel Wanderson disse que os parlamentares colocaram “mais lenha na fogueira”. “Os deputados colocaram mais lenha na fogueira. A AL-MT tinha uma grande oportunidade de funcionar com órgão mediador nesse caso aí. Ouvir os servidores e tentar achar um meio termo. E quando ela aprova o projeto numa sessão secreta, sem nem ouvir os servidores, principalmente os servidores da segurança pública, ela acabou colocando mais lenha na fogueira”, ponderou o servidor.
O tenente-coronel Wanderson também avalia a situação como “alarmante” e que “nunca se sabe qual vai ser a reação da tropa” – em referências aos Policiais e Bombeiro Militar do Estado -, caso o governo Mauro Mendes continue se recusando ao diálogo, como alega os servidores.
“O agronegócio conseguiu sentar com o governador e apresentar suas pautas. Conseguiu realizar um substitutivo em relação ao projeto que estava aqui. O grau de insatisfação dentro da PM com os projetos de lei, e da forma como foram aprovados hoje, está em nível alarmante. Situações como essa aconteceram no Rio Grande do Norte, no Espírito Santo. E quando o nível chega nessas condições alarmantes, a gente nunca sabe qual vai ser qual a reação da tropa”, advertiu o oficial da PM.
O oficial faz referência as greves das Polícia Civil e Militar no Rio Grande do Norte – que deixou as ruas do Estado sem policiamento durante 23 dias, entre o fim de 2017 e o início de 2018 -, e também no Espírito Santo, que em fevereiro de 2017 viu a PM cruzar os braços por 21 dias.
Edleuza Maria, do sindicato dos investigadores de Polícia, também avalia que o Governo Mauro Mendes possui “dois pesos e duas medidas”, pois os servidores dos outros Poderes – Judiciário, Legislativo, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas -, estão fora das medida adotadas pelo chefe do Executivo.
“O que nós percebemos é que o que está tendo é ‘dois pesos e duas medidas’ aqui no Estado de Mato Grosso. Nós temos três Poderes e somente o Poder Executivo está sendo penalizado. Quando se suspende a RGA dos servidores do Executivo, o Judiciário e o Legislativo não é tratado de forma isonômica. Então não é justo os servidores do Executivo pagar sem ser penalizado por questões de más administrações. Isso não é culpa nossa, trabalhamos na segurança pública com uma sobrecarga de serviço e nós não reclamamos”.
A representante dos servidores penitenciários, Jacira Maria, disse também que a continuação da ocupação na AL-MT também dependerá de estratégias conjuntas realizadas com o Fórum Sindical – organização que agrega a maioria das classes dos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso -, e que novas deliberações devem ser tomadas ainda na noite desta quarta-feira. “O Fórum vai se decidir sobre isso”.
