Ainda em tempo de pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Várzea Grande prorrogou o prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2020, até o dia 30 de novembro. De acordo com dados da secretaria de Gestão Fazendária do município ao menos 800 contribuintes têm o direito de pedir a isenção e apenas 351 pessoas deram entrada no pedido junto à prefeitura.
“A isenção tem validade de dois anos, portanto a solicitação feita em 2018 vence este ano. Acreditamos que por causa da pandemia esses 449 contribuintes que têm direito ao benefício da isenção não vieram à prefeitura solicitar. É importante alertar que correm o risco de perder a oportunidade se não derem entrada na solicitação até o dia 30 deste mês”, informou a secretária de Gestão Fazendária Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Para solicitar a isenção é necessário possuir renda mensal que não exceda um salário mínimo, possuir apenas um imóvel e residir nele, a área construída do imóvel deve ter até 160 m² e a área do terreno até 600 m².
Os documentos necessários são: cópia do documento de identidade (RG) e cadastro de pessoas físicas (CPF); cópia da certidão de casamento; cópia da certidão de óbito se for viúva ou viúvo; espelho de IPTU; cópia da escritura do imóvel ou contrato de compra e venda; comprovante de renda atual e histórico do INSS; caso não possua rendimentos uma declaração de hipossuficiência com firma reconhecida em cartório; e, caso possua, a cópia da última isenção.
A secretária de Gestão Fazendária enfatiza que a solicitação seja feita o mais rápido possível mesmo que alguns dos documentos exigidos ainda não tenham sido providenciados. “O INSS, por exemplo, estava atendendo somente on-line e muitos dos nossos contribuintes que têm direito a essa isenção não tem acesso à internet, são idosos e pessoas em estado de vulnerabilidade social e financeira, por isso orientamos que eles reúnam os documentos que possuem e deem entrada na solicitação enquanto providenciam o restante da documentação, para garantir o benefício”, recomenda Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Conforme a legislação vigente, os beneficiados com a isenção do IPTU estão livres do pagamento por dois anos, a contar do exercício corrente (atual), devendo o contribuinte ao final deste prazo, apresentar a documentação necessária para a manutenção e renovação da concessão.
Os pedidos devem ser feitos de forma presencial ou por meio de procurador legal, na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Secretaria de Gestão Fazendária, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. A secretaria fica dentro do Paço Municipal Couto Magalhães na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, bairro Centro Sul.
