Os pecuaristas de Mato Grosso que fazem parte da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) emitiram, nesta terça-feira (23), um nota de repúdio contra a proposta de alterações do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2), que o governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou para a Assembleia Legistativa (ALMT).
De acordo com a nota emitida pela Acrimat, a proposta de Mendes, além de aumentar o valor da alíquota para abate, que passaria a ser de 23,5%, prevê que o imposto incida sobre miúdos e carnes com e sem osso.
Os pecuaristas reclamam que, durante as negociações, pediram que o governo não prorrogasse a cobrança e que, se aumentasse o prazo, fosse por apenas mais dois anos. No entanto, o projeto prevê a prorrogação para mais quatro anos.
O presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, afirma que os pecuaristas não se recusam a pagar a contribuição, porém não concordam com as alterações feitas na lei original.
Os pecuaristas questionam, principalmente, a destinação dos recursos obtidos com o Fethab que originalmente seriam investidos em infraestrutura e habitação.
Segundo a associação, o projeto que tramita na ALMT propõe que 30% do valor arrecadado seja aplicado em infraestrutra. O restante seria destinado à educação, saúde e segurança o que, segundo os pecuaristas, não é regulamentado pela lei original.
Em dezembro do ano passado, Mauro Mendes adiantou que apresentaria o projeto na Assembleia e criticou a proposta implantada pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB).
“Esta é mais uma das inúmeras decisões erradas e equivocadas deste governo. É por atos como este e por não saber tomar as decisões corretas que o estado está atolado em dívidas, com bilhões em restos a pagar. Mas a resposta ao atual gestor foi dada nas urnas”, afirmou Mauro Mendes, à época.
A Acrimat alega ainda que mais 80% dos pecuaristas do estado possuem até 290 cabeças de gado, mostrandos que as medidas anunciadas atingiriam diretamente sobre pequenos produtores.
