Em coletiva de imprensa realizada na Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (25), o governador Mauro Mendes, (DEM) falou sobre o ‘pacotão’ de 5 medidas que foram aprovadas nesta quinta-feira (24). Ele considerou a aprovação como “histórica” e que mudará os rumos das finanças do Estado.
“Começamos o dia hoje (25) com a sensação de que Mato Grosso ganhou e ganhará mais ainda a médio e a longo prazo. A partir de agora nós temos mecanismos que vão nos permitir, nos próximos meses, trabalhar muito para conseguir alcançar o reequilíbrio de receita e despesa”, afirmou ele, ressaltando que a intenção do Governo é melhorar principalmente a prestação de serviço ao cidadão mato-grossense.
O governador frisou ainda que a aprovação do pacote de medidas foi fruto de um esforço conjunto que envolveu toda a equipe e as secretarias de governo, incluindo a vice-governadoria, e os parlamentares que atuaram para aprovação das mensagens na Assembleia.
“Quero agradecer muito a todos que estiveram envolvidos, em especial, os secretários que participaram diretamente da construção desses dispositivos legais. Além disso, contamos com a participação decisiva de todos os parlamentares nessas discussões que visam melhorias não só ao Governo, ao Executivo, mas ao Estado de Mato Grosso”, destacou Mendes.
Os projetos validados pelos deputados estaduais, alguns com emendas dos parlamentares, visam a retomada do equilíbrio financeiro do Estado, que herdou uma dívida de R$ 3,9 bilhões em restos a pagar. O déficit impediu que os salários dos servidores pudessem ser pagos em dia, assim como a quitação dos débitos com fornecedores de serviços essenciais.
Segundo Mauro Mendes, diante desse cenário, a recuperação não é uma tarefa simples e o Governo ainda tem um longo caminho a ser percorrido. Ele não descartou outras medidas, de menor impacto, até o final do ano, para alcançar o objetivo de tirar o Estado da crise. “ Vamos trabalhar muito no campo da eficiência da máquina e na direção da redução de custos”, garantiu ele.
Aprovações
Entre os projetos aprovados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estão a reforma administrativa, que reduz de 24 para 15 o número de secretarias e autoriza a possível extinção de algumas empresas públicas; a reedição do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação); a revisão dos critérios de concessão da revisão da RGA (revisão geral anual); a nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual; a alteração de competências no âmbito do MT Prev; e o decreto de calamidade financeira.
O governador Mauro Mendes classificou como satisfatória a apreciação das mensagens pelos deputados e acrescentou que as alterações propostas, via emendas, serão alvo de análise da Procuradoria do Estado.
“Eu tenho uma visão muito positiva do que foi aprovado”, afirmou, colocando como exemplo o texto final do novo Fethab. “Algumas são conceituais, mas, em termos práticos de arrecadação, não haverá impacto”.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, referendou a fala do governador e frisou que, a partir desse momento, haverá uma mudança significativa no rumo do Estado.
“Nós vínhamos numa trajetória em que se cresciam muito as despesas, principalmente as obrigatórias e com pessoal. A partir de agora nós vamos ter o crescimento dentro daquilo que tivermos receita disponível, o que vai levar o Estado a ser um bom prestador de serviço novamente, com recursos garantidos para investimentos, por exemplo”, garantiu o secretário.
Sobre as emendas que foram feitas, Mendes disse que não há grande problemas entre aquelas que foram propostas, porém, deverão ser feitas análises quanto a legalidade de todos esses projetos. “A princípio eu não vi grande problemas, ficamos bem satisfeitos. Elas não impactam diretamente nos grandes objetivos que nós tínhamos traçado”, disse.
Sobre o pagamento do duodécimo dos Poderes, o governador ressaltou que as regras da “PEC do Teto de Gastos” deverão ser seguidas durante todos esses anos de seu governo. “Já temos esta previsão e não pretendemos mudá-las”, relatou.
Segundo Mendes, as mudanças que serão realizadas em Mato Grosso principalmente no âmbito do Fethab, que mexe no campo da receita, não deverão ter muito impacto, serão alterações poucas. Ele destacou, porém, que a proposta viabilizará investimentos em infraestrutura. “Cerca de 40% do arrecadado vai para investimentos em infraestrutura. Infelizmente, neste momento, precisamos destes recursos também para equilibrar as nossas finanças, mas também garantimos o investimento”.
No campo da despesa, Mendes disse que algumas dessas possíveis mudanças trazidas por emendas deverão ser todas analisadas. “Nossa vontade é de mudar os rumos de Mato Grosso, mas estamos sempre abertos para fazer diálogo e o fizemos o tempo todo, com todos os setores”, afirmou.
INSATISFAÇÕES
Em relação aos desgastes apontados pelo servidores no pagamento de RGA e outras verbas, Mauro disse que em poucos dias já conseguiu identificar muitos problemas. Porém, o Estado nesse momento está “sem condições de pagar”.
“Nesse momento resta dúvidas para alguém que o estado não tem condições de pagar? Estamos pagando salários atrasados, não estamos pagando fornecedor. O que adianta dar aumento e depois não conseguir honrar este pagamento, honrando um mês, dois meses de trabalho”, assinalou.
Ele disse ainda que na base do diálogo pretende evitar a greve do funcionalismo. “Tenho certeza que muitos servidores compreenderam esse nível de racionalidade e que a medidas que estamos fazendo é para todos nós e para os 3,3 milhões de habitante neste Estado”, concluiu.
Mauro evitou, no entanto, polemizar quanto a questão das emendas parlamentares aprovadas na Assembleia e que podem modificar algumas das mensagens pensadas por ele. De acordo com o chefe do Executivo, todos esses textos serão analisados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que irá analisar a constitucionalidade e pertinência.
“Assisti toda a votação. Muitas delas, pela rápida leitura feita e acompanhamento. Mas não vejo grandes problemas. Todas elas serão objetos de análise da nossa Procuradoria, quanto aos aspectos da constitucionalidade e pertinência. Mas, a principio, não vi grandes problemas, já que não impactam diretamente os grandes objetivos que nós temos”, declarou.
Entre as medidas, a que inclui a arrecadação do FEX e do Fethab na LRF Estadual, o que assegura as progressões e promoções aos servidores do Estado. Além disso, os parlamentares também incluíram a rediscussão, em dois anos, da política de concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais, que agora fica condicionado ao limite fiscal do Estado.
