Depois de os deputados limparem a pauta com a votação e a aprovação do “pacote de proposições” de autoria do governo do estado, os deputados começam analisar em Plenário, na sessão da próxima terça-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual, mais conhecido como PLOA 2019. A estimativa é de o estado arrecadar R$ 19,2 bilhões.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deputado Max Russi (PSB), disse que o prazo para a apresentação das emendas está esgotado. Depois de analisada a constitucionalidade delas, as sugestões propostas pelos deputados seguem para o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
A mensagem 90/2018, lida em plenário em outubro, teve a tramitação suspensa em novembro, a pedido da equipe econômica do ex-governador Pedro Taques (PSDB) e da equipe de transição do atual governador Mauro Mendes (DEM). A suspensão foi interrompida, no início de janeiro, com a apresentação do substitutivo integral ao projeto. O PLOA 2019 já recebeu 216 emendas.
O PLOA, de acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), deve ser aprovado ainda nesta 18ª Legislatura. O texto original do governo foi encaminhado pelo ex-governador Pedro Taques no final de setembro do ano passado, mas foi retirado para que a receita e despesa fossem realinhadas à situação financeira do estado.
A necessidade de retificação se deu em virtude de alterações com relação à despesa orçamentária. Dessa forma, houve uma diminuição nas despesas totais, passando para R$ 20,9 bilhões, sendo que o orçamento fiscal representa o montante de R$ 14,09 bilhões e o orçamento da seguridade social representa o montante de R$ 6,8 bilhões.
Enquanto a receita total é estimada em R$ 19,220 bilhões, a despesa prevista para o mesmo período é de R$ 20,906 bilhões, gerando um déficit da ordem de R$ 1,686 bilhão aos cofres públicos estaduais.
