O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) manteve a cassação do vereador por Várzea Grande Ademar Jajah (PSDB), irmão do ex-deputado Jajah Neves (PSDB), por ter utilizado a imagem do irmão em santinhos distribuídos durante a eleição municipal de 2016.
A decisão foi tomada no dia 19 de dezembro de 2018, mas publicada no Diário de Justiça do TRE-MT desta segunda-feira (28). Ademar foi condenado a perda do mandato em agosto do ano passado porque a Corte entendeu que ele induziu os eleitores ao erro.
Conforme este entendimento, muitos votaram em Ademar pensando estar votando no irmão, que na época era deputado e apresentador de televisão. Na época, Ademar também foi condenado por uso indevido de veículos de comunicação.
Na nova decisão, resultado de um recurso protocolado pelo vereador cassado, a defesa de Ademar cita “omissões” do juízo e o que entendeu ser “contradições” dos juízes responsáveis pela decisão. A defesa de Ademar Jajah tem utilizado os embargos sobretudo porque, enquanto os recursos não forem julgados, o vereador continua no cargo. Por conta disso, tem-se evitado recorrer às instâncias superiores.
Relator do caso, o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, citou que a única falha a ser corrigida seria uma possível condenação irregular por conta do abuso no uso de veículos de comunicação, acatando parcialmente o pedido de reconsideração, mas mantendo a cassação do mandato.
