Em três sessões, sendo uma ordinária e duas extraordinárias, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 283/2018, que fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2019. É a Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi votada nos três ritos regimentais, em primeira e segunda votações e, por fim, em redação final.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 01/2019, que fixa o subsídio dos deputados para a 19ª Legislatura. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, destacou que a aprovação é uma praxe quando da mudança de uma legislatura para outra. “Não tem nenhuma alteração. É que tem de ser votado quando se inicia nova legislatura”, disse.
A LOA 2019, aprovada em plenário com 18 votos favoráveis e um contrário, do deputado Wilson Santos (PSDB), prevê receita total de R$ 19,2 bilhões e a despesa prevista para o mesmo período é de R$ 20,9 bilhões, o que gera um déficit futuro para o governo da ordem de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.
A aprovação da LOA 2019 provocou debates em plenário. O deputado José Domingos (PSD), que pediu para discutir a matéria antes da votação, classificou o orçamento de 2019 como atípico. “Em 20 anos, foi o primeiro orçamento atípico que esta Casa recebeu”, disse. Segundo ele, a LOA 2019 contraria a Lei 4.320, que estabelece que a receita e a despesa têm que ser igual no exercício. Do jeito que está, tem um déficit de R$ 1,6 bilhão”.
“Vou votar contra, é uma proposta atípica. Fere de morte a aula número um de matemática em qualquer faculdade desse país. Como vamos aprovar um orçamento com déficit?”, questionou. Segundo o parlamentar, “aprovar orçamento com déficit é balela. Essa conversa é balela. É algo no futuro, para acontecer, é possível mudar e eu apresentei proposta para isso, mas fui vencido. Registro meu voto e lamento que as comissões não permitiram as emendas que apresentei”.
Na LOA 2019 foram apresentadas 228 emendas pelos deputados estaduais. Das emendas apresentadas, 20 foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A aprovação da LOA de 2019 marcou o final dos trabalhos da 18ª Legislatura. Os trabalhos em plenário, já com a composição da 19ª Legislatura, começam na próxima sexta-feira (1º), depois da posse dos 24 deputados estaduais e da eleição da nova Mesa Diretora.
