O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, solicitou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esclarecimentos a respeito da atuação da autarquia nos conflitos fundiários e processos de regularização de terras na Gleba Nhandú, no município Novo Mundo, em Mato Grosso (MT). O objetivo é apurar a atuação do Incra em conflitos fundiários e na denúncia de sobrestamento de vistorias e processos de regularização de novos assentamentos na região.
O Incra tem até 29 de janeiro para apresentar informações, detalhadas e justificadas, sobre sua atuação na região. O pedido de informações decorre de representação encaminhada à Procuradoria Federal dos Direitos Humanos (PFDC) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Os conflitos agrários na Gleba Nhandú envolvem 13 mil hectares. Em 2018, a Justiça Federal determinou a destinação antecipada de dois mil hectares para reforma agrária.
Vilhena determinou ainda o encaminhamento de cópia do procedimento ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso para apuração de condutas criminosas relacionadas à possível contratação de pistoleiros para assassinar lideranças do Assentamento Nova Conquista (MT), uma vez que a PFDC não possui “poderes para provocar os órgãos jurisdicionais e investigativos competentes para a adoção das medidas exigidas pelo caso concreto”, esclareceu na decisão.
