O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na terça-feira (16) após defender em vídeos o AI-5 e a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicações inconstitucionais, é investigado no tribunal nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news.
O parlamentar também coleciona polêmicas, como quebrar uma placa em homenagem a Marielle Franco e fazer uma “vistoria-surpresa” em um colégio federal.
A prisão desta terça foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático.
Moraes é o relator dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Ao analisar os vídeos divulgados pelo parlamentar, afirmou que a conduta de Silveira mostra “de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos”.
Atos antidemocráticos
O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril de 2020 a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República para investigação de manifestações de rua que fizeram reivindicações inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.
Ao determinar a abertura do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes informou ser “imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia”.
Ele também citou entre as ilegalidades investigadas a “divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação”.
Empresários e políticos, entre eles Silveira, são investigados.
Fake news
O inquérito das fake news é diferente do dos atos antidemocráticos, mas algumas pessoas são investigadas nos dois.
Quando abriu o inquérito, o presidente do STF à época, ministro Dias Toffoli, afirmou que o objetivo da investigação era apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
Em 27 de maio do ano passado, a Polícia Federal (PF) cumpriu 29 mandados de busca e apreensão como parte do inquérito. Entre os alvos, aliados do presidente Jair Bolsonaro, como o deputado Daniel Silveira; o ex-deputado federal Roberto Jefferson; o empresário Luciano Hang, dono da Havan; os blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima; e a extremista Sara Giromini.
Moraes ressaltou que as provas apontam para “real possibilidade” de associação criminosa envolvendo o chamado gabinete do ódio. Para ele, o grupo divulga mensagens de “ódio, subversão e de incentivo à quebra da normalidade institucional democrática”.
No despacho, Moraes explicou que “gabinete do ódio” foi o nome dado por parlamentares ouvidos no inquérito ao grupo que espalha informações falsas e difamações na internet.
