O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou mais nove inquéritos para investigar empresas citadas na delação do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. O promotor de Justiça, Roberto Turin, assinou todas as portarias nesta quarta-feira (17) com objetivo de apurar supostos desvios de dinheiro público.
De acordo com os procedimentos, são alvos do MPE as empresas: Aker Consultoria e Informática Ltda; C.L. Chacon ME; Costa Comércio e Representações Ltda; Editora de Liz Ltda; Gráfica e Editora Coelho Ltda; Impar Informatica ME; Paper Brasil Turismo e Serviços Ltda; Uniserv União de Serviços e Comércio Ltda; X Nova Fronteira Construções.
Todo o processo deve tramitar em sigilo, por conta disso, não há detalhes específicos sobre como ocorram os desvios. Vale lembrar que José Riva comandou a Assembleia Legislativa entre os anos de 1994 e 2014.
Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
DELAÇÃO PREMIADA
Em sua delação, Riva revelou um esquema de propina como suplementação orçamentária da Assembleia Legislativa e paga também a deputados de oposição. Até então, os acertos estariam a cargo do Executivo, por meio da liderança da bancada, e beneficiavam apenas parlamentares que compunham a base de apoio do governo.
O suposto esquema de pagamento de propinas aos deputados passou a ser feito mediante notas fiscais falsas ou superfaturadas emitidas por empresas que devolviam parte da receita recebida. Pelo menos 71 estabelecimentos, alguns comandados por políticos através de ‘laranjas’, teriam participado da operação.
Após assumir os crimes imputados pelo Ministério Público, Riva passou a colaborar com as investigações e revelar “novos atores” às fraudes. Em um dos seus depoimentos, listou 33 deputados e ex-deputados que receberam uma “mesada” durante o período em que comandou o legislativo.
Ao todo, ele aceitou devolver R$ 92 milhões divididos em oito parcelas aos cofres públicos.
