O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ingressou com ação civil pública contra o Município, com pedido de liminar, requerendo a disponibilização de pelo menos cinco novas vagas para o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, única instituição de longa permanência existente na cidade que mantém convênio com o poder público. A ação foi proposta nesta segunda-feira (22).
Na ação, o MPMT também requer, em caráter de urgência, que seja imposta ao Município a obrigação de apresentar planejamento financeiro, cronograma e planilha com índices de correção justos e aplicáveis para atualização dos valores a serem repassados à entidade. Além disso, pleiteia que no julgamento do mérito da ação, o Município seja condenado a promover a reforma para adequação da estrutura do prédio público que foi cedido ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.
Atualmente, conforme investigação realizada pela Promotoria de Justiça de Várzea Grande, todas as 65 vagas disponibilizadas pela entidade estão ocupadas. “Em suma, não há mais local disponível ao acolhimento residencial de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade no município de Várzea Grande. Como se depreende dos fatos narrados, a funesta displicência municipal no manejo das necessidades da população idosa vulnerável tomou proporções capazes de ensejar o agravamento de suas vicissitudes”, ressaltou a promotora de Justiça Audrey Ility em um trecho da ação.
O orçamento da referida Instituição é composto por recursos públicos de âmbito municipal, doações advindas de empresas, setor comercial, instituições religiosas e contribuições dos residentes. Em reunião virtual com a promotora de Justiça, o diretor da entidade relatou que há dois anos não há reajuste do valor de repasse do convênio com a Prefeitura de Várzea Grande, sendo inclusive reduzido de R$ 900 mil para R$ 800 mil neste ano. Para 2021, de acordo com a previsão orçamentária, o valor do repasse cai para R$ 700 mil. Segundo ele, o custo mensal de cada idoso é em torno de R$ 3 mil.
PANDEMIA: Conforme consta na ação, para garantir o isolamento temporário dos idosos contaminados pelo novo coronavírus, a entidade teve que construir dois quartos e dois banheiros. Além da referida medida, foi preciso, ainda, criar espaços isolados dentro dos quartos coletivos. No decorrer do período final de junho até meados de agosto, 33 pessoas idosas, com suspeita ou diagnóstico confirmado, foram isoladas durante o tempo recomendado pela Organização Mundial de Saúde.
