Reunidos em sessão plenária nesta segunda-feira (05), os deputados estaduais de Mato Grosso votaram e aprovaram, em votação única, os projetos de resolução 64/2021, 65/2021, 66/2021, 67/2021 e 68/2021, da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, decretando calamidade pública nos municípios de Tesouro, Matupá, Poconé, Figueirópolis D´oeste e Terra Nova do Norte, respectivamente, por conta da covid-19.
Os deputados também aprovaram, por unanimidade, requerimento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa requerendo autorização para alocação de recursos financeiros a adoção de procedimentos de aquisição de 200 cilindros de oxigênio para armazenagem, bem como o suprimento de gás medicinal para seu abastecimento.
Em justificativa, a Mesa Diretora argumenta que “o cenário atual da pandemia é grave e, por conta do alto consumo, pode levar o desabastecimento de oxigênio medicinal na ponta, especialmente em pequenos hospitais nos municípios do interior”. A Mesa Diretora mostra ainda que “a medida se faz necessária diante da urgente necessidade de atendimento aos pacientes em tratamento da covid-19”.
Em redação final, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 107/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. O Projeto de Lei 107/2021 entra em vigor imediato com efeito retroativo ao dia 31 de janeiro deste ano e efeitos financeiros para o dia 1º de abril. De autoria da Mesa Diretora, o PL visa substituir a norma vigente desde 2002 e contempla poucos mais de 500 profissionais do quadro total de quase 1800 servidores do Parlamento.
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 21/2021, de autoria do deputado Eliseu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins, como essenciais no Estado de Mato Grosso. O PL originou uma forte discussão em plenário e teve seis votos contrários dos deputados Eduardo Botelho (DEM), Lúdio Cabral (PT), Alan Kardec (PDT), Dr. Eugênio (PSB), Valmir Moretto (PRB) e Dr. Gimenez (PV). Em segunda votação, o PL teve pedido de vista concedido ao deputado Thiago Silva (MDB).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), em fala na tribuna, destacou a atuação dos deputados nesta segunda-feira (05). “Votamos 41 projetos de lei, sendo cinco de calamidade para municípios do interior, e o requerimento para a aquisição de cilindros de oxigênio. Também estamos oferecendo a estrutura da Assembleia Legislativa para a vacinação contra a covid-19”, disse.
