O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) apura supostas irregul/ridades numa licitação da área de tecnologia do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal – formado por 14 municípios da região oeste de Mato Grosso. A Corte de Contas suspeita que o valor do negócio, estimado em R$ 7,1 milhões, está fora dos padrões do mercado.
Existe também a suspeita que o próprio objeto do certame não é claro em especificar os serviços a serem realizados pela organização vencedora. A auditora substituta de conselheiro Jaqueline Jacobsen Marques analisa o caso.
Em publicação do TCE da última terça-feira (13), ela deu 15 dias para o secretário executivo do consórcio, Dariu Antonio Carniel, se manifestar sobre as supostas irregularidades encontradas na avaliação preliminar do certame, realizada pela Corte de Contas. Segundo informações dos autos, o Consórcio Intermunicipal do Complexo Nascentes do Pantanal lançou uma licitação, na modalidade registro de preço, para a “contratação de empresa especializada na área de informática para fornecimento de licença de uso e prestação de serviços de implantação e customização de aplicativo integrado ao sistema de gestão pública municipal, denominado aplicativo, para gestão de ouvidoria e de outros serviços públicos em atendimento aos municípios que compõem o Consórcio”.
Na avaliação inicial do certame, os técnicos do TCE apontaram falhas no processo, incluindo seu próprio objetivo. “O Consórcio não respeitou o prazo de 8 dias úteis entre a data da publicação do edital e a realização da sessão pública, que ocorreu no dia 8 de março de 2021; no edital, foi vinculada a participação no processo licitatório à apresentação do comprovante de pagamento ou de retirada do edital; os preços de referência não estão compatíveis com os valores praticados no mercado; e o edital não definiu o objeto da licitação, pois o Termo de Referência ficou incompleto ou está inadequado, conforme consta na sua publicação”, diz a publicação.
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A representação de natureza interna (RNI), que apura as irregularidades, pediu a suspensão da licitação até que seja concluída a investigação sobre as supostas irregularidades. A auditora substituta Jaqueline Jacobsen não concedeu o pedido, pois o certame já foi suspenso – o que não impede eventuais sanções aos gestores públicos responsáveis.
O Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal é composto pelos municípios de Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D´Oeste, Mirassol D´Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos. O objetivo do grupo é a viabilização e implementação de recursos e políticas públicas, voltadas ao desenvolvimento econômico, social e ambiental, dos municípios da região oeste de Mato Grosso.
